O que aconteceu
Venho relatar toda a situação e informar que tomei todas as providências:
1. Cartão final 5025 nunca recebi, desbloqueio sem autorização
O cartão Alelo Alimentação, final 5025, nunca chegou às minhas mãos e estava bloqueado no aplicativo. Descobri que minha conta foi desbloqueada por terceiros, sem minha autorização. Não fui eu quem fez isso. Isso é violação de meus dados e segurança, prevista em lei:
- Lei 13.709/2018 (LGPD) Arts. 17 e 18: dados só com consentimento
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil) Art. 7, VII: acesso é privativo do titular
- Código Penal Art. 154-A: acessar sem autorização É [Editado pelo Reclame Aqui], com pena de 1 a 3 anos
- Lei 8.078/1990 (CDC) Art. 39: práticas abusivas são proibidas
2. Troca sem aviso e sem consentimento
Sem me avisar, sem me consultar, vincularam ao meu CPF o cartão Alelo Tudo. Nunca pedi, nunca autorizei, nunca recebi o plástico. Meu CPF é dado pessoal protegido não pode ser usado sem minha autorização expressa.
3. Valor disponível, mas inacessível
O dinheiro está lá, mas não tenho cartão, não consigo usar, não tenho acesso. Isso é meu direito e estou sendo impedido de usá-lo.
4. PROVIDÊNCIA JUDICIAL E POLICIAL
Se não houver resolução imediata, informo que irei:
- Registrar BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Delegacia de Polícia, por acesso indevido, uso de dados sem autorização e retenção de valor
- Encaminhar toda a documentação ao Ministério Público / Procon
- Entrar com ação judicial para garantia de meus direitos, com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos
O que exijo:
- Confirmação formal de todos os valores
- Emissão e entrega GRATUITA do cartão Alelo Tudo
- Liberação imediata do saldo
- Explicação de quem desbloqueou minha conta sem autorização