Atraso na entrega, produto em desacordo e prejuízos à obra de esquadrias de alumínio

Título da Reclamação: Atraso injustificado na entrega, descumprimento contratual e entrega de produto em desacordo com o contratado Project Alum Esquadrias de Alumínio

No dia 15/04/2026, firmei contrato de prestação de serviços por empreitada global com a empresa PROJECT ALUM ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO EIRELI (CNPJ 12.020.472/0001-95) para o fornecimento e instalação de esquadrias de alumínio, vidros e insumos para minha residência em Mirandópolis/SP, conforme Orçamento n 37504. O valor total contratado de R$ 14.500,00 foi devidamente quitado em 8 parcelas no cartão de crédito. A Nota Fiscal n 4.887 também atesta a quitação no valor total de R$ 14.500,00.

Ocorre que a empresa cometeu sucessivas e graves falhas na prestação do serviço:

Erros recorrentes nos contramarcos: Entregaram os contramarcos incorretos em 29/04/2026. A substituição levou quase um mês (entregues em 26/05/2026), e ainda assim o contramarco da suíte veio errado, prejudicando a alvenaria da obra e forçando o chumbamento direto na parede.

Atraso descabido e descumprimento de prazos: A medição final foi pactuada para contar a partir de 23/06/2026, estipulando prazo legal/contratual de 60 dias corridos (vencido impreterivelmente em 23/08/2026). O vendedor agendou datas de entrega sucessivas (24, 26, 27 e 28/08/2026), descumprindo todas e me fazendo perder dias aguardando na obra.

Produto em desacordo com a especificação técnica e normas de segurança: O item "Domus de Ventilação" (clara-boia) foi contratado expressamente como Vidro Laminado Incolor 8mm. No entanto, em 26/08/2026, tentaram entregar um vidro temperado de aproveitamento com película, totalmente inadequado e proibido para utilização superior/cobertura pelas normas técnicas de segurança (ABNT), além de ser um material inferior ao que paguei.

Prejuízos à estrutura da obra: Devido ao atraso na entrega da clara-boia e das esquadrias, a água das chuvas invadiu a residência, danificando o gesso e acabamentos.

Em 28/08/2026 e 31/08/2026, tentei a resolução amigável enviando Notificação Extrajudicial com pedido de rescisão contratual e devolução dos valores (ou cumprimento imediato com abatimento proporcional). Embora o vendedor tenha sinalizado informalmente a devolução do dinheiro, a empresa silenciou e não efetuou qualquer restituição.

Diante da manifesta quebra de confiança e vício do serviço (Arts. 14, 18 e 35 do Código de Defesa do Consumidor), solicito a rescisão contratual com a restituição integral imediata da quantia devidamente paga (R$ 14.500,00), acrescida de atualização monetária e multa, conforme notificação encaminhada à empresa.