Resolvido

Negaram meu direito de arrependimento do curso Projeto Caveira

Projeto Caveira Concursos

O que aconteceu

Negaram meu direito de arrependimento Projeto Caveira

Comprei o Curso Completo do Projeto Caveira (pacote promocional de 1 ano) no dia 23/09/2026. Testei algumas aulas e baixei os simulados apenas para comparar com outros cursos que já possuo, avaliando se realmente valeria a pena manter a assinatura anual.

Infelizmente, percebi que o conteúdo não atendeu às minhas expectativas e, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento (em 28/09/2026).

Para minha surpresa, recebi uma resposta informando que o cancelamento não seria possível, alegando uso significativo do curso uma cláusula unilateral e abusiva, que contraria o Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento é garantido por lei e não pode ser restringido pelo uso parcial do serviço durante o período de teste.

Gostaria que a empresa respeitasse o meu direito de cancelamento e realizasse o reembolso integral do valor pago. Espero que o Projeto Caveira reveja suas práticas e adote uma postura mais transparente e justa com seus alunos.

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Projeto Caveira Concursos respondeu

    29/09/2026 às 07:41

    Olá, Nilton.

    Após uma nova análise do caso, informamos que iremos prosseguir com o cancelamento da assinatura e o respectivo reembolso solicitado.

    Aproveitamos para esclarecer que a análise inicial foi realizada com base nos nossos Termos de Uso, especificamente na cláusula 6.1, que prevê o prazo de 7 dias para cancelamento sem custo, desde que não tenha ocorrido uso significativo do conteúdo.

    A mesma cláusula estabelece como hipótese de uso significativo, entre outras situações, o download de todos os simulados disponíveis em determinada turma.

    Em sua conta, identificamos justamente essa utilização, referente aos simulados da turma PC-BA, motivo pelo qual o pedido havia sido inicialmente indeferido.

    De todo modo, após reavaliarmos a situação, optamos por realizar o cancelamento e o reembolso, encerrando a contratação.

    Agradecemos pela manifestação e pela oportunidade de reavaliarmos o caso.

    Equipe Projeto Caveira

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento10

    Tudo foi resolvido