O que aconteceu
Cobrança de R$ 1.621,00 que não foi informada na negociação e que não reconheço como devida
Contratei os serviços da Promarc/Contromarc para realizar o processo relacionado ao registro da minha marca ESTÉTICAR RC LAVAÇÃO AUTOMOTIVA.
Gostaria de deixar claro como ocorreu a contratação.
Toda a negociação comercial foi realizada por telefone. Foi através das ligações telefônicas que me explicaram como funcionaria todo o processo, como seria feita a inscrição/registro da marca, quais seriam os procedimentos, quais seriam os pagamentos e quais valores eu teria que pagar.
Durante essas ligações, foram apresentados os valores de R$ 210,00 de entrada e 10 parcelas de R$ 142,00. Foi com base nessas informações que concordei com a contratação e posteriormente efetuei os pagamentos.
O contato pelo WhatsApp ocorreu apenas posteriormente, para a finalização da contratação e formalização do que já havia sido negociado por telefone. Ou seja, as principais informações comerciais, condições da contratação, funcionamento do serviço e valores foram apresentados durante as ligações telefônicas.
Em nenhum momento dessa negociação por telefone fui informado de forma clara sobre uma cobrança anual de R$ 1.621,00.
Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança dessa anuidade.
Diante disso, solicitei à empresa as gravações das ligações realizadas durante a negociação, justamente para verificar e comprovar o que havia sido informado no momento da contratação.
A empresa me informou que as ligações telefônicas não são gravadas e que não possui as gravações dessas negociações.
Portanto, toda a explicação comercial que recebi sobre o serviço, valores, pagamentos e funcionamento da contratação ocorreu por telefone, mas justamente essas ligações não estão disponíveis para comprovar o que foi efetivamente apresentado ao consumidor.
A empresa posteriormente passou a alegar que a cobrança de R$ 1.621,00 estaria prevista no contrato.
Não reconheço essa cobrança como devida.
Minha contestação não é simplesmente sobre o valor ou sobre a forma de pagamento. Contesto a própria exigibilidade da cobrança, pois essa obrigação não foi informada de forma clara durante a negociação comercial que resultou na minha contratação.
Além disso, a empresa informou que essa anuidade seria cobrada durante três anos, nos anos de *****, ***** e *****.
Também contesto essa alegação de cobrança por três anos, pois, ao analisar o contrato, não identifico uma previsão clara estabelecendo essa obrigação da forma e pelo período que estão sendo apresentados pela empresa.
Assim que tomei conhecimento da cobrança, manifestei minha discordância e solicitei esclarecimentos.
Diante da situação, registrei reclamação junto ao PROCON/SC, através da CIP n *****, registrada em *****, estando a questão atualmente em análise pelo órgão.
Mesmo com a questão formalmente contestada e em análise no PROCON, a empresa continuou realizando cobranças.
A empresa também encaminhou anteriormente uma notificação de pré-protesto, informando sobre a possibilidade de protesto e outras medidas de cobrança.
Agora recebi uma nova mensagem da empresa informando:
Não havendo a regularização do débito até o final do dia, serão adotadas as medidas cautelares de cobrança cabíveis, com acréscimo dos encargos legais e despesas correspondentes.
Esta é a última oportunidade para quitação amigável.
Reitero que não reconheço o débito de R$ 1.621,00 como devido.
Também não reconheço como devida a alegação de que seriam obrigatórias três anuidades, referentes aos anos de *****, ***** e *****.
A questão está formalmente contestada e já está sendo analisada pelo PROCON/SC.
Diante disso, solicito que a empresa:
esclareça a origem e a exigibilidade da cobrança de R$ 1.621,00;
apresente de forma objetiva a previsão contratual que fundamentaria essa cobrança;
indique especificamente onde estaria prevista a obrigação de pagamento dessa anuidade durante os três anos mencionados pela empresa;
esclareça por que essa cobrança não foi informada de forma clara durante toda a negociação comercial realizada por telefone;
esclareça por que as ligações utilizadas para realizar toda a negociação comercial não são gravadas e, consequentemente, não podem ser apresentadas para comprovar o que foi informado ao consumidor;
e se manifeste sobre a continuidade das cobranças enquanto a questão está sendo analisada pelo PROCON/SC.
Não reconheço a existência do débito de R$ 1.621,00. A cobrança é expressamente contestada em sua origem e exigibilidade, assim como a alegação de que seriam devidas três anuidades.
Meu objetivo é obter esclarecimento e solução para uma cobrança que, conforme relatado acima, não foi apresentada de forma clara durante a negociação que levou à contratação.