O que aconteceu
Venho, por meio desta plataforma, registrar formalmente minha insatisfação e apresentar reclamação contra a CONSÓRCIO PROMOVE, em razão das circunstâncias em que ocorreu a comercialização e contratação de uma carta de crédito, que resultaram em prejuízos financeiros significativos.
1. DOS FATOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO
Inicialmente, meu interesse era adquirir uma carta de crédito em valor aproximado entre R$ 35.000,00 e R$ 45.000,00, de acordo com minha necessidade e capacidade financeira.
Durante as tratativas comerciais, a representante responsável pela negociação, identificada como Laisa, apresentou a modalidade de consórcio com utilização de lance embutido, afirmando que essa modalidade seria justamente para que o cliente não ficasse dependendo de sorteio.
Ressalto que possuo prova dessa informação: em áudio enviado no dia 12/04/2025, três dias antes da formalização do contrato, realizada em 15/04/2025, a representante afirma expressamente:
A carta de crédito que eu trabalho é com lance embutido justamente pro cliente não ficar dependendo de sorteio.
Confiando nas informações transmitidas durante a negociação e acreditando na possibilidade de obter a carta de crédito em condições compatíveis com minhas necessidades, tomei uma decisão financeira importante: vendi minha motocicleta para conseguir os recursos necessários à contratação.
Entretanto, em vez do crédito inicialmente pretendido, fui direcionado à contratação de uma carta de aproximadamente R$ 135.000,00, sob a justificativa de que um crédito de maior valor permitiria oferecer um lance embutido mais expressivo, facilitando a contemplação em menor prazo.
Após a contratação, ao perceber que as parcelas representariam um compromisso financeiro muito elevado, questionei a representante comercial. Como orientação, fui instruído a retirar o seguro de vida e solicitar a redução de 50% do valor das parcelas, na tentativa de adequar o compromisso financeiro à minha realidade.
Posteriormente, diante da ausência de contemplação e da percepção de que as condições efetivas do consórcio não correspondiam à expectativa criada durante a negociação, solicitei o cancelamento da cota.
O resultado foi extremamente prejudicial: fiquei sem minha motocicleta, sem a restituição do dinheiro utilizado na contratação e sem ter acesso à carta de crédito contemplada.
2. DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA E DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A presente reclamação não se limita a uma simples desistência de consórcio. O que se questiona são as circunstâncias da comercialização, as informações fornecidas antes da contratação e a possível formação da vontade do consumidor com base em informações capazes de induzi-lo a erro.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros, os seguintes direitos e deveres:
* Art. 6, III: direito à informação adequada, clara e precisa.
* Art. 6, VI: direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
* Art. 30: vinculação do fornecedor às informações e ofertas suficientemente precisas.
* Art. 31: obrigação de fornecer informações corretas, claras e ostensivas.
* Art. 37: proibição de publicidade enganosa.
* Art. 46: proteção do consumidor quanto ao conhecimento prévio das condições contratuais.
Também devem ser examinados os artigos 138, 145 e [Editado pelo Reclame Aqui], inciso II, do Código Civil, relativos ao erro, dolo e anulabilidade dos negócios jurídicos, caso comprovado vício de consentimento.
A responsabilidade da administradora pela atuação de seus representantes e prepostos também deverá ser considerada, conforme as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável.
3. DA SITUAÇÃO ATUAL E DOS PREJUÍZOS FINANCEIROS
Até o momento, desembolsei aproximadamente R$ 15.000,00 na contratação.
A cota foi cancelada, mas continuo sem recuperar os valores investidos.
A contratação foi realizada presencialmente na cidade de Jequié, Bahia. Atualmente, a representante Laisa não trabalha mais na empresa e a Promove não mantém mais atendimento presencial naquela cidade, circunstâncias que dificultam a resolução direta da situação.
Ressalto que a saída da representante da empresa não afasta a necessidade de apuração dos fatos e das responsabilidades relacionadas à comercialização do serviço.
4. DOS PEDIDOS E DA SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO
Diante de todo o exposto, SOLICITO FORMALMENTE À CONSÓRCIO PROMOVE:
1. O reconhecimento e a apuração das possíveis irregularidades ocorridas durante a comercialização e contratação da carta de crédito.
2. A análise da anulação da contratação, diante dos elementos que indicam possível vício de consentimento e falha no dever de informação.
3. O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, atualmente estimados em R$ 15.000,00, mediante reconhecimento da anulação da contratação, com os acréscimos legais cabíveis.
4. O fornecimento de demonstrativo financeiro completo, discriminando todos os valores pagos, taxas administrativas, seguros, fundo comum e demais cobranças realizadas.
5. Uma resposta formal, fundamentada e individualizada sobre a situação da cota cancelada e as providências que a administradora pretende adotar para solucionar o problema.
5. DAS PROVAS DISPONÍVEIS
Informo que possuo provas documentais das circunstâncias da negociação, incluindo:
* Áudio da representante comercial enviado em 12/04/2025, antes da assinatura do contrato.
* Conversas de WhatsApp relacionadas à negociação e às orientações fornecidas.
* Comprovantes dos pagamentos realizados.
* Documentos relacionados à contratação e ao cancelamento da cota.
Esses elementos poderão ser apresentados para comprovar os fatos relatados e permitir a adequada apuração da situação.
6. DA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL
Reitero que minha intenção é buscar uma solução amigável e extrajudicial para a presente situação, mediante diálogo e boa-fé entre as partes.
Tenho total interesse em resolver a questão diretamente com a CONSÓRCIO PROMOVE, especialmente no que diz respeito ao ressarcimento integral dos valores pagos, evitando, assim, a necessidade de acionar os órgãos de defesa do consumidor e adotar medidas judiciais por intermédio de representação jurídica.
Espero que a empresa considere a gravidade dos fatos apresentados, analise as provas disponíveis e apresente uma proposta concreta e satisfatória para solucionar definitivamente esta demanda.
Aguardo um retorno formal e uma solução efetiva. Minha intenção é resolvermos esta questão de forma amigável, sem que seja necessário recorrer às vias administrativas ou judiciais para garantir os direitos que me são assegurados pela legislação brasileira.
Aguardo retorno: *****