Divergência na emissão de documentos fiscais da corretagem e atendimento inadequado da gerência
Em réplica
Campinas - SP
30/07/2026 às 21:03
ID: 255267897
Adquiri um imóvel por intermédio da Provectum e, infelizmente, estou enfrentando um problema sério relacionado à emissão da documentação fiscal da comissão de corretagem.
O contrato de corretagem foi firmado por mim e minha companheira como contratantes, prevendo o pagamento da comissão de valor X de nossa responsabilidade. Entretanto, todos os pagamentos foram realizados exclusivamente por mim, por meio de transferências PIX devidamente identificadas, cujos comprovantes possuo.
Mesmo assim, a imobiliária informou que emitirá a documentação fiscal em 50% para cada contratante, alegando como fundamento o art. 1.315 do Código Civil e o art. 1 da Lei Federal n 8.846/1994.
Ao analisar o contrato, não encontrei qualquer cláusula que determine essa divisão da documentação fiscal. Também questionei qual dispositivo legal ou orientação da Receita Federal exigiria essa emissão em partes iguais, considerando que apenas eu efetuei o pagamento integral da corretagem. Até o momento, não obtive uma fundamentação técnica que esclareça essa divergência.
Minha preocupação é legítima, pois realizarei minha declaração de Imposto de Renda utilizando os comprovantes dos pagamentos efetuados. Caso a documentação fiscal seja emitida de forma diferente da realidade dos pagamentos, poderá haver inconsistências entre os comprovantes bancários e os documentos fiscais, gerando insegurança jurídica e possíveis questionamentos futuros.
Além da questão técnica, registro minha insatisfação com o atendimento prestado pelo gerente *****, da unidade Provectum Taquaral. Durante o contato, senti falta de postura profissional e Aa forma como conduziu a conversa foi, na minha percepção, desrespeitosa e ofensiva, sem a cordialidade e a disposição esperadas. Espero que a Provectum analise o caso com atenção e apresente uma solução que reflita corretamente a realidade da operação realizada e preserve a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 16:30
Prezado,
Recebemos sua manifestação e informamos que os apontamentos apresentados, tanto em relação à documentação fiscal quanto ao atendimento prestado, foram encaminhados às áreas responsáveis para a devida apuração.
Caso seja identificada qualquer necessidade de ajuste, as providências cabíveis serão adotadas. Considerando que o assunto envolve informações contratuais, fiscais e pessoais, eventuais esclarecimentos serão tratados diretamente com os envolvidos, pelos canais apropriados.
Atenciosamente,
Rede Provectum
Réplica do consumidor
07/08/2026 às 21:36
Prezados,
Agradeço o retorno.
Entretanto, considero importante registrar que a resposta apresentada não esclarece, até o momento, os pontos objetivos levantados em minha manifestação.
Minha reclamação não se limita a uma questão de atendimento, mas envolve principalmente a forma de emissão da documentação fiscal referente à comissão de corretagem, bem como a necessidade de que os documentos emitidos estejam de acordo com a realidade da operação e com os pagamentos efetivamente realizados.
Reforço que, no meu caso, os pagamentos referentes à comissão foram realizados por mim, havendo comprovantes bancários que demonstram a origem dos recursos e a efetiva realização dos pagamentos.
Dessa forma, solicito que a Rede Provectum esclareça objetivamente:
Em nome de quem será emitido o documento fiscal referente à comissão de corretagem;
Qual é o fundamento legal para eventual emissão proporcional da documentação fiscal em nome dos coproprietários do imóvel dado em pagamento, considerando que os valores foram efetivamente pagos por mim;
Caso seja mantido o entendimento de que a documentação deve ser emitida proporcionalmente entre os coproprietários, que seja informado qual dispositivo legal determina especificamente essa forma de emissão no caso concreto, e não apenas a responsabilidade civil dos coproprietários perante as despesas da coisa comum;
Como a Rede Provectum pretende tratar a situação para que haja coerência entre a documentação fiscal emitida, os contratos firmados e os comprovantes de pagamento, especialmente considerando que tais informações poderão ser utilizadas na minha declaração perante a Receita Federal;
Por fim, solicito também um posicionamento quanto ao atendimento prestado pelo gerente *****, cuja conduta durante o atendimento foi objeto específico da minha reclamação.
Entendo que a alegação de que o assunto envolve informações contratuais, fiscais e pessoais não impede que a empresa apresente, neste canal, um posicionamento claro sobre os procedimentos adotados e os fundamentos que os justificam, preservando-se naturalmente os dados pessoais das partes.
Meu objetivo é apenas garantir que a operação seja devidamente documentada de acordo com os pagamentos efetivamente realizados e que não haja qualquer divergência futura perante os órgãos fiscais.
Dessa forma, aguardo um posicionamento conclusivo da Rede Provectum, especialmente quanto à documentação fiscal da comissão de corretagem e ao fundamento legal utilizado para sua emissão.
Atenciosamente,
*****