Recusa indevida de títulos de especialização em processo seletivo

Reclamação não respondida

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Sarapuí - SP

05/01/2026 às 19:59

ID: 236714699

Fiz reclamação no site dentro do prazo pois a mesma nega em aceitar meus titulos Justificativa: RECURSO ADMINISTRATIVO PROVA DE TÍTULOS À Comissão Organizadora da Banca Public Consult Candidata: ***** Inscrição: ***** Cargo: 07 - Professor de Educação Básica II Apoio Educacional Especializado (AEE) 1. DOS FATOS A candidata interpõe o presente recurso contra o indeferimento de sua pontuação na Prova de Títulos. A banca justificou a nota zero alegando que "o histórico escolar dos títulos não possuem corpo docente/titulação". Foram apresentados dois títulos de especialização lato sensu na área da educação: Neuropsicopedagogia Institucional e Clínica (700 horas). Psicopedagogia Institucional, Clínica e Ludopedagogia (720 horas). 2. DA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA Da Validade dos Documentos e Fé Pública: Ambos os títulos foram emitidos pela Faculdade dos Gênios (FAGENIUS), instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação através da Portaria n 700 de 31/08/2021. Os documentos foram apresentados com autenticação em cartório, o que lhes confere presunção de veracidade e fé pública. Do Formalismo Moderado e Razoabilidade: O indeferimento baseia-se em uma omissão formal no layout do histórico escolar emitido pela instituição (ausência da lista nominal de docentes). Contudo, os históricos atestam categoricamente a carga horária, as notas e a conclusão dos cursos em conformidade com a Resolução CNE/CES n 1/2018. Punir a candidata por uma característica de emissão documental da faculdade fere o princípio da razoabilidade, visto que a formação acadêmica está comprovada. Do Direito à Pontuação de 8,5 Pontos: O edital estabelece duas faixas de pontuação para especializações: 4,0 pontos (360h a 700h) e 4,5 pontos (acima de 701h). Conforme demonstra a própria lista de resultados da banca, candidatos nesta mesma etapa obtiveram a soma de 8,5 pontos, comprovando a possibilidade de acumulação entre as duas faixas distintas de carga horária. Aptidão dos Títulos: Os cursos de Neuropsicopedagogia e Psicopedagogia possuem direta relação com o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (AEE), cumprindo o requisito de correlação do item 8.2 do edital Diante do exposto, e em respeito ao princípio da isonomia uma vez que outros candidatos já alcançaram a nota de 8,5 pontos nesta etapa requer-se: A superação da falha formal apontada no histórico escolar, dada a validade plena dos certificados autenticados e credenciados pelo MEC. A atribuição de 4,0 pontos pelo título de 700h e 4,5 pontos pelo título de 720h, totalizando 8,5 pontos na Prova de Títulos da candidata. Termos em que pede e espera deferimento. Sarapui 22 de Dezembro de 2025
À banca examinadora SARAPUÍ PROCESSO SELETIVO - N 02/2025

em resposta recebi essa resposta sendo que autentiquei em cartorio entreguei ao fiscal tudo conforme o edital pedia e a empresa alega ao contrario diante de tudo emito aqui o meu repudio a empresa
Resposta do Recurso n: ***** - *****
Enviado em: 05/01/2026

Justificativa: De acordo com o edital de abertura de inscrições do processo seletivo: 8.2 (..) III - elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. 8.3. 8.3. Os comprovantes da titulação (certificado/declaração e histórico escolar), serão entregues exclusivamente ao final da realização das provas objetivas, para o respectivo Fiscal de Sala, através de CÓPIA FRENTE e VERSO AUTENTICADA EM CARTÓRIO. 12.1. A inscrição do candidato implica na aceitação de todas as disposições estabelecidas neste edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza. O histórico escolar dos títulos apresentados, não possuem o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação. INDEFERIDO.
Ao prezado candidato *****
Sarapuí, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
tudo que eles alegam errado foi feito ..
copia frente e verso e autenticado em cartório, mas parece que a empresa não estar preocupada que esta prejudicando um candidato em um processo seletivo

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