Atraso na entrega e omissão de informação sobre a origem do produto.

Não respondida
São Paulo - SP
05/01/2026 às 15:41
ID: 236676333
No dia 15/12/2025, entrei em contato com a empresa Purità Joias para verificar o prazo de entrega de um produto personalizado, deixando claro que se tratava de um presente de Natal, com necessidade de entrega até o dia 24/12/2025.
Inicialmente, fui informado de que o prazo de entrega seria de 15 dias, razão pela qual manifestei que não realizaria a compra. Posteriormente, a empresa informou que havia verificado com sua produção e garantiu expressamente que a entrega ocorreria no dia 24/12, promessa reafirmada mesmo após eu demonstrar preocupação com reclamações anteriores (no site Reclame Aqui) de atraso. Somente por essa garantia finalizei a compra. Em 22/12, após solicitação, foi informado que o pedido havia sido enviado, porém o código de rastreio fornecido era inválido, sem qualquer registro nos Correios. O produto não foi entregue na data prometida, frustrando totalmente a finalidade da compra e no mesmo dia (24) solicitei estorno do valor pago.
Sem retorno, fiz contato com a empresa em 02/01, mas somente em 05/01/2026, após nova tentativa de contato, a empresa informou que o produto era importado e que o prazo de entrega seria de mais 15 dias, informação omitida no momento da compra. Caso essa informação tivesse sido prestada de forma clara, não teria realizado a compra, pois o prazo prometido seria impossível de ser cumprido.
Diante dos fatos, houve a caracterização de: Descumprimento de oferta (art. 35, CDC); Propaganda enganosa e indução à compra, ao prometer prazo incompatível com a realidade (art. 37, CDC); Omissão de informação essencial sobre a origem do produto (art. 6, III, CDC); Violação ao princípio da boa-fé e da transparência nas relações de consumo (art. 4, CDC) e Prejuízo material e emocional, em razão da perda da finalidade do presente em data comemorativa relevante.
Solicitei a restituição do valor pago, mas a empresa informou que somente após receber o produto (que não sei quando irei receber) que posso pedir estorno.