Me deram um [Editado pelo Reclame Aqui]!
Não resolvido
Barueri - SP
31/03/2025 às 20:19
ID: 213590923
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO IMEDIATOS
À Pyter Joias LTDA,
Venho por meio desta, notificá-los formalmente e com máxima severidade a respeito do caso inadmissível e abusivo ocorrido após a compra de joias realizada em dezembro de 2024, cuja entrega resultou em produtos defeituosos, em desacordo com o pedido e com qualidade inferior ao anunciado.
Imediatamente realizei a devolução dos produtos ainda antes do Natal, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, artigo 18 e seguintes, tendo sido garantido por vocês o reembolso integral o que até a presente data não foi cumprido, mesmo com repetidas tentativas amigáveis da minha parte.
Informo que já executei as seguintes providências legais:
1. Reclamação formal registrada no site Reclame Aqui, com exposição pública do caso.
2. Denúncia encaminhada e registrada no PROCON do meu estado, com protocolo em andamento.
3. Petição inicial já redigida e protocolada no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), requerendo:
- Reembolso integral e imediato do valor pago: R$ *****
- Indenização por danos morais no valor de R$ *****, equivalente a 10 vezes o valor da compra, por desrespeito ao consumidor, negligência, omissão e retenção indevida de valores por mais de 90 dias.
Esta indenização está alinhada com jurisprudências já consolidadas nos Tribunais, como:
TJSP Apelação Cível *****:
Consumidor adquiriu produto com defeito e teve atraso de reembolso superior a 60 dias.
Resultado: indenização de R$ ***** por danos morais + devolução do valor integral com correção monetária.
Além do processo judicial já em curso, reservo-me ao direito de prosseguir com:
- Denúncia ao Ministério Público Estadual, por reincidência e má-fé comercial.
- Solicitação de bloqueio judicial de valores ou penhora de bens da empresa, caso haja resistência ou manobras para postergar o cumprimento da obrigação.
Esta notificação tem valor de último aviso formal, e exige resposta com reembolso integral em até 48 horas úteis, sob pena de agravamento da ação, ampliação do pedido de danos morais e pedido de retratação pública, conforme os desdobramentos do caso.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
01/04/2025 às 07:42
Olá, Leonardo.
Lamentamos muito o ocorrido.
Nosso vendedor entrou em contato com o senhor referente ao reembolso o senhor autorizou. Temos as conversas salvas.
Sabia que o senhor está comentando um [Editado pelo Reclame Aqui]?
A pena pelo [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa. Difamação Prevista no artigo ******* do Código Penal, a difamação constitui-se na prática de propagar informações [Editado pelo Reclame Aqui] ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros.
Vamos resolver seu problema e também vamos entrar contra o senhor referente ao fatos.
Réplica do consumidor
01/04/2025 às 09:53
Não apenas não pagaram, como agora estão me ameaçando! Olha o nivel da [Editado pelo Reclame Aqui]. São realmente [Editado pelo Reclame Aqui]! Cade o meu dinheiro ?
Consideração final do consumidor
01/04/2025 às 09:58
Empresa me deu um [Editado pelo Reclame Aqui]. Me enviou um Bijuteria [Editado pelo Reclame Aqui], no lugar de uma joia que comprei para um presente de Natal onde paguei em dez de 24. Imediatamente, ao receber enviei de volta e eles confirmaram o recebimento mas não me estornaram o valor. Ja estamos em Abril, e após inúmeras tentativas de receber novamente, sendo constantemente enrolado por eles desisti, e vou buscar por meios legais.
O prazo para uma empresa estornar o valor de uma compra feita e devolvida dentro do prazo legal varia conforme a forma de pagamento, mas o direito do consumidor está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Decreto do E-commerce (Decreto 7.*******/*******).
Aqui estão os principais prazos:
1. Compras online (direito de arrependimento até 7 dias):
Se você se arrepender da compra dentro de 7 dias contados a partir do recebimento do produto, tem direito ao cancelamento e ao reembolso integral.
O estorno deve ser feito imediatamente após a devolução do produto, ou seja, sem demora injustificada, embora a legislação não fixe um número exato de dias.
2. Prazo na prática (de acordo com forma de pagamento):
Cartão de crédito: O valor costuma ser estornado na fatura seguinte ou no prazo de até 2 faturas, dependendo do banco e da operadora do cartão.
Boleto ou PIX: O reembolso deve ser feito em até 10 dias úteis após o recebimento da devolução do produto.
Dinheiro ou transferência: Também deve ser feito em até 10 dias úteis.
Eles não cumpriram nenhum prazo, e continuam com o meu dinheiro.
Não confiem!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
01/04/2025 às 10:12
Não se preocupe encontraremos no tribunal!