O que aconteceu
Aceitei a oferta da plataforma Qobuz para um período de testes gratuito de 30 dias. Após uma semana de uso, decidi que o serviço não atendia às minhas expectativas e realizei o cancelamento da conta dentro do próprio painel da plataforma.
Para minha surpresa, após o término do período de 30 dias, foi debitado o valor de R$ 279,44 no meu cartão de crédito. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contato com o suporte da empresa (dentro do prazo de 7 dias previsto por lei) para solicitar o estorno imediato.
A empresa me respondeu afirmando que "não realiza estornos conforme o contrato assinado". Gostaria de lembrar à Qobuz que:
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto/serviço, com direito à devolução imediata dos valores pagos.
Cancelamento Prévio: O cancelamento foi solicitado ainda durante o período de teste, o que torna a cobrança posterior totalmente indevida.
Cláusula Abusiva: Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor à legislação federal brasileira (CDC). Negar o estorno em uma contratação online dentro do prazo legal é prática abusiva.
Já se passaram 4 dias desde o meu último contato e a empresa cessou as respostas. Exijo o estorno integral do valor de R$ 279,44 no meu cartão de crédito, caso contrário, seguirei com a abertura de reclamação junto ao Procon e órgãos de proteção ao consumidor.
Aguardo uma solução imediata.