Produto entregue em desacordo com a oferta e pedido de estorno

Respondida
Belo Horizonte - MG
10/08/2026 às 18:07
ID: 256099161
RECLAMAÇÃO PRODUTO EM DESACORDO COM A OFERTA E PEDIDO DE ESTORNO INTEGRAL
Venho registrar reclamação contra a Ótica QÓculos em razão do fornecimento de produto em desacordo com as características e especificações contratadas e pagas.
Realizei a compra de lentes para óculos junto à empresa, tendo contratado expressamente as seguintes características:
Lentes Transitions (fotossensíveis);
Tratamento antirrisco;
Tratamento antirreflexo;
Proteção Blue UV.
Entretanto, após receber o produto, constatei que as lentes entregues não correspondiam às especificações que foram apresentadas, contratadas e pagas no momento da compra.
Dessa forma, houve evidente divergência entre o produto ofertado/contratado e aquele efetivamente fornecido.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 30, que toda informação ou publicidade suficientemente precisa relativa a produtos e serviços obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado. Além disso, o art. 35 assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, a possibilidade de exigir as providências cabíveis, inclusive a rescisão do contrato com restituição do valor pago, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Assim que identifiquei o problema, procurei a empresa pelos canais de atendimento disponíveis, buscando solucionar a situação de forma amigável. A lente foi devolvida à ótica, justamente porque o produto recebido não correspondia ao que havia sido contratado. Apesar disso, não obtive até o momento uma solução satisfatória, especialmente quanto à devolução dos valores pagos.
Ressalto que não se trata de simples arrependimento ou desistência da compra. A reclamação decorre do fato de que o produto entregue não corresponde ao produto contratado, caracterizando descumprimento da oferta.
Diante disso, solicito:
O cancelamento/rescisão da compra, considerando o descumprimento da oferta;
O estorno integral do valor pago no cartão de crédito, referente à compra das lentes;
A confirmação formal do cancelamento e do respectivo estorno, com informação do prazo para que o crédito seja efetivamente lançado na fatura do cartão.
Possuo documentos que comprovam os fatos relatados, incluindo nota fiscal e/ou pedido de compra, comprovante de pagamento, orçamento ou descrição das lentes contratadas, registros das características ofertadas, fotos das lentes e/ou embalagem e conversas mantidas com a empresa demonstrando minha tentativa de solucionar o problema diretamente.
Diante do exposto, solicito a resolução definitiva da reclamação, com o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago, uma vez que o produto fornecido não correspondeu ao que foi contratado.
Aguardo uma solução efetiva por parte da empresa.
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Resposta da empresa
13/08/2026 às 09:01
Olá, Annette! Tudo bem?
Me chamo Tamires, faço parte do Time do Reclame Aqui da QÓculos.
Por gentileza, peço que verifique a mensagem que enviamos no seu whatsapp. Aguardo retorno.
Atenciosamente,
Tamires QÓculos
E-mail: [email protected]