O que aconteceu
Olá.
Estou entrando em contato para registrar FORMALMENTE uma reclamação referente ao controle Q.R.D. Game FerroX M5, adquirido pelo valor de R$ 398,00.
O produto apresenta vício de funcionamento no botão/direcional direito, que está falhando de forma intermitente: em determinados momentos o comando não é reconhecido, sendo necessário pressionar várias vezes para que funcione. Os demais comandos do controle estão funcionando normalmente.
Ressalto que o produto está em perfeito estado físico, sem sinais de queda, quebra, mau uso ou qualquer dano externo, e possuo a caixa, acessórios e demais itens originais.
A informação de que a Shopee possui prazo de 7 dias para determinadas solicitações de devolução/reembolso não afasta a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor para produtos que apresentam vício de qualidade.
Nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou diminuam seu valor, sendo assegurado ao consumidor o direito de exigir a solução do problema nos termos da legislação.
Além disso, por se tratar de produto durável, aplica-se o art. 26, II, do CDC, que estabelece prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, sem prejuízo das regras aplicáveis aos vícios que se manifestem posteriormente.
Portanto, esta reclamação NÃO está sendo apresentada como simples arrependimento ou devolução dentro do prazo de 7 dias, mas sim como reclamação formal de vício/defeito do produto, dentro da garantia legal.
Solicito que a empresa providencie a solução do problema, preferencialmente mediante substituição do produto por outro em perfeito funcionamento ou reparo adequado, conforme previsto no CDC.
Caso a empresa se recuse a atender a garantia alegando exclusivamente o prazo de 7 dias da Shopee, solicito que essa negativa seja apresentada formalmente e por escrito, com a respectiva fundamentação legal.
Não havendo solução adequada, preservarei todos os registros da conversa, comprovante de compra, fotos e vídeos que demonstram o defeito e poderei buscar atendimento junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas cabíveis.
Aguardo uma solução objetiva para o problema.