Retenção abusiva: Qualiflex descumpre prazo limite de entrega (12/06) e se recusa a devolver o Pix.

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Manaus - AM
15/06/2026 às 20:04
ID: 251473237
No dia 27/04/2026, realizei a compra de uma cadeira de escritório e um descanso de pé no site da Qualiflex Móveis, efetuando o pagamento imediato no valor de R$ 1.320,56 por meio de Pix,com prazo de entrega até 5/06.
Após o pagamento, fiquei dias aguardando um retorno sem qualquer atualização voluntária por parte da empresa. Diante da inércia, precisei cobrar um posicionamento. Conforme histórico de mensagens de 14/05/2026 (conforme arquivo *****.png), o atendente informou que a coleta havia sido solicitada e estipulou um novo prazo de entrega de 16 a 17 dias úteis após a coleta. Esse prazo foi formalizado no próprio sistema da empresa (conforme arquivo *****.png), gerando uma previsão limite de entrega para o período de 09/06/2026 a 12/06/2026.
Ocorre que a empresa descumpriu categoricamente até mesmo esse prazo final estendido (12/06/2026), deixando os produtos retidos no Posto Fiscal de Manaus por pendências tributárias atreladas exclusivamente ao fornecedor.
Diante do manifesto descumprimento e do fato de eu ter uma viagem de longa duração agendada para o dia 15/06/2026 o que inviabiliza o recebimento no endereço cadastrado , solicitei formalmente o cancelamento da compra com base no Artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Hoje (15/06/2026), já me encontro desembarcado em meu destino (Recife-PE), totalmente ausente da comarca de entrega.
Para piorar a situação, a empresa agora se recusa a fazer o estorno imediato, alegando de forma absurda que só devolverá o dinheiro quando os produtos retornarem fisicamente para a loja.
Essa postura é completamente ilegal. O consumidor não pode assumir o risco dos entraves logísticos e fiscais da empresa (fortuito interno). O artigo 35, III, do CDC garante o direito à restituição imediata da quantia paga em caso de descumprimento da oferta, não condicionada ao trâmite de retorno de mercadoria que sequer recebi.
Exijo o cancelamento definitivo do pedido n ***** e a devolução integral do valor de R$ 1.320,56 via Pix na minha conta de origem. Caso o estorno não ocorra de imediato, a demanda será resolvida judicialmente perante o Juizado Especial Cível, com o pleito de reparação por perdas, danos e desvio produtivo.