Prática abusiva de venda sobre idoso e demora no reembolso

Registro reclamação diante da ausência de solução efetiva para uma situação que se prolonga desde o início de julho de 2026.

Trata-se da retenção de R$ 2.500,00 pertencentes ao meu sogro, consumidor idoso, valor que foi pago integralmente à vista, mediante débito.

Apesar das reiteradas tentativas de solução administrativa, o valor permanece sem restituição até o presente momento. A situação vem sendo discutida há meses, já tendo sido objeto de diversos contatos com a empresa, reclamações anteriores e, inclusive, de busca de solução perante o Procon de Juiz de Fora.

O ponto é objetivo: o pagamento foi realizado à vista e, portanto, eventual restituição não pode ser unilateralmente convertida pela empresa em pagamento parcelado.

Ainda assim, foram apresentadas propostas de restituição em 5 parcelas de R$ 500,00 e, posteriormente, 4 parcelas de R$ 625,00.

Tais propostas não foram aceitas.

Não houve contratação parcelada. O valor foi disponibilizado integralmente à empresa no momento da aquisição. Não há fundamento para que, após o cancelamento, o consumidor seja compelido a receber seu próprio recurso de forma parcelada, permanecendo privado dele por período ainda maior.

Também é necessário registrar que a empresa vem tratando a retirada de suposta multa de cancelamento como condição favorável ao consumidor.

Ocorre que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo aplicável, circunstância já informada reiteradamente à empresa. Assim, a retirada dessa cobrança não constitui concessão, mas questão diretamente relacionada à própria regularidade da cobrança.

Há, ainda, circunstância relevante que já foi comunicada em diversas oportunidades: a contratação envolveu consumidor idoso em situação de vulnerabilidade, sendo alegado desde o início que tal condição foi indevidamente considerada ou explorada no contexto da abordagem comercial.

Não se trata, portanto, de uma questão desconhecida pela empresa. Todos esses fatos já foram apresentados reiteradamente, inclusive a diferentes representantes da empresa.

A manutenção do valor por período tão prolongado, especialmente quando se trata de recurso que compõe a renda principal do consumidor, agrava os efeitos da situação e torna ainda mais necessária a solução imediata.

A presente reclamação não pretende reabrir indefinidamente uma negociação sobre condições de restituição. O pedido é objetivo:

1. restituição integral dos R$ 2.500,00;

2. pagamento em parcela única;

3. inexistência de multa ou desconto relacionado ao cancelamento;

4. efetiva conclusão da restituição, e não mera apresentação de proposta de pagamento futuro.

A sucessiva apresentação de propostas de parcelamento não constitui solução para a reclamação, especialmente porque o pagamento originário ocorreu integralmente à vista. Desde o início de julho, o consumidor permanece privado de valor que integra sua renda principal, enquanto a empresa permanece na posse desses recursos.

Diante de todo o histórico já documentado e das reiteradas tentativas de composição administrativa, solicito a restituição integral e imediata do valor de R$ 2.500,00, em parcela única, com o consequente encerramento definitivo da controvérsia.