Bombons Garoto mofados: Supermercado se nega a reembolsar produto impróprio para consumo

Hoje fui ao supermercado R center, unidade Messejana, onde me deparei com diversas caixas de bombons da marca Garoto, anunciadas em promoção pelo valor de R$ 11,99 cada.

Apesar de estranhar o valor, eu na condição de consumidor de boa-fé, adquiri 09 unidades, com a finalidade de presentear determinadas pessoas.

Ao chegar em casa, uma das caixas foi aberta por uma das pessoas presenteadas, que passou a distribuir os bombons a colegas. Entretanto, todos os bombons, sem exceção, encontravam-se com bolor/mofo visível, evidenciando total impropriedade para consumo.

Tal situação causou risco concreto à saúde, uma vez que os bombons chegaram a ser manuseados e parcialmente distribuídos, expondo os consumidores a possível infecção estomacal e intestinal, decorrente da ingestão de alimento contaminado.

Diante do ocorrido, eu retornei imediatamente ao supermercado para buscar solução. Contudo, foi informado pela atendente de que não seria realizado o reembolso, sendo orientado a aguardar 24 horas, sob a alegação de que apenas a gerente poderia avaliar a situação devido o cupom fiscal.

Ou seja, mesmo diante de um produto manifestamente impróprio para consumo, eu fui negado a uma solução imediata,e transferindo o ônus da falha grave na prestação do serviço.

No código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 2 e 3 da Lei n 8.078/90, tratar-se de relação entre consumidor final e fornecedor de produtos alimentícios.

No art. 18 do CDC que o fornecedor responde solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.

Além disso, o art. 6, inciso I, assegura ao consumidor o direito fundamental à proteção da vida, saúde e segurança.

No entanto o alimento estava mofado, situação que, por si só, configura grave violação à legislação consumerista, sendo desnecessária qualquer perícia ou prazo de avaliação, pois o vício é aparente, imediato e perigoso.

O código também fala que a responsabilidade do supermercado é objetiva, nos termos dos artigos 12 e 14 do CDC, bastando a comprovação do defeito e do risco à saúde, independentemente de culpa.

Fala também que o fornecedor que coloca alimento deteriorado à venda assume o risco da atividade, devendo responder pelos danos causados ao consumidor.

Nos casos em que o produto é impróprio para consumo, o consumidor pode exigir imediatamente....

1- a restituição da quantia paga, ou

2 - a substituição do produto, ou

3- o abatimento proporcional do preço.

A empresa negando o consumidor em proceder ao reembolso viola frontalmente a lei, caracterizando prática abusiva.

Imagens segue em anexo.