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Exijo cessação imediata de ligações abusivas e mascaradas da R1 Tech

R1 Tech

cidade: Natal

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O que aconteceu

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À

R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP

CNPJ: 17.974.198/0001-07

NOTIFICANTE:

*****

CPF (final): *****

Telefone para contato/exclusão: *****

ASSUNTO: Cessação imediata de ligações abusivas de cobrança/discagem automática com ocultação/mascaramento de identificador (spoofing), violação à LGPD, abuso de direito (CDC) e advertência de ajuizamento de ação judicial.

Prezados Senhores,

Na qualidade de Notificante, venho, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, formalizar minha expressa oposição e exigir a imediata cessação das ligações telefônicas abusivas e incessantes originadas por sistemas e terminais vinculados a esta empresa.

Conforme registrado entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, têm sido utilizados recursos de ocultação e rotação dinâmica de identificação de chamada (mascaramento/spoofing de múltiplos troncos telefônicos) para burlar bloqueios e ocultar a titularidade das chamadas. Entre os principais números e faixas de prefixos utilizados nas investidas, destacam-se:

- Tronco prefixo (15) 3416-XXXX (com chamadas repetidas no mesmo dia): ***** (2x), ***** (2x), ***** (2x), *****, ***** e *****.

- Tronco prefixo (15) 3224-XXXX: ***** (2x), *****, *****, *****, *****, *****, *****, *****, *****, ***** e *****.

- Tronco prefixo (15) 2018-XXXX: *****, *****, *****, *****, *****, ***** e *****.

- Outros terminais utilizados na mesma operação: *****, *****, ***** e *****.

1. DOS FATOS, DA OCULTAÇÃO DE IDENTIDADE E DO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA

Venho recebendo dezenas de chamadas telefônicas reiteradas e insistentes ao longo de todo o dia. Para dificultar a identificação e impedir o bloqueio, os sistemas utilizados alternam continuamente os números exibidos na tela (inclusive ocultando ou mascarando a origem real das linhas) e realizam ligações mudas ou com desligamento automático assim que atendidas.

Ocorre que atuo profissionalmente como motorista de aplicativo, tendo o automóvel como meu único instrumento de trabalho. O volume excessivo e ininterrupto dessas chamadas compromete diretamente minha atenção na condução do veículo, gerando grave risco de acidentes de trânsito, colocando em perigo a minha integridade física, a de meus passageiros e a de terceiros, além de me expor a infrações e multas de trânsito. Ressalto que todas as chamadas, datas, horários e terminais estão sendo devidamente registrados e documentados como meio de prova.

2. DA VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E ÀS NORMAS DA ANATEL

A prática adotada configura evidente abuso de direito, [Editado pelo Reclame Aqui] na identificação de chamadas (vedada pelos regulamentos da ANATEL) e cobrança vexatória/abusiva, violando expressamente os seguintes dispositivos da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):

- Artigo 42: Proíbe que o consumidor inadimplente seja exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos.

- Artigo 71: Tipifica como infração penal utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

- Artigo 6, inciso IV: Garante a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas.

3. DA VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O tratamento contínuo e automatizado do meu número de telefone para disparos massivos sem consentimento e contra a minha expressa oposição viola os princípios da finalidade, transparência, adequação e necessidade previstos na Lei n 13.709/2018 (LGPD), caracterizando uso abusivo e irregular de dados pessoais.

4. DO REQUERIMENTO E ADVERTÊNCIA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS

Diante do exposto, fica esta empresa formalmente notificada e advertida de que:

1) Fica exigida a imediata exclusão do número ***** de todos os sistemas de discagem automática, plataformas de telefonia/VoIP, mailings e bases de contato operados ou intermediados por esta empresa, independentemente do tronco telefônico utilizado;

2) Caso ocorra qualquer nova ligação após o recebimento desta notificação, o próximo passo será o imediato ajuizamento de Ação Judicial visando a obrigação de não fazer (sob pena de multa diária) cumulada com pedido de indenização por danos morais decorrentes da perturbação do sossego, prejuízo ao exercício profissional e risco à vida;

3) Será formalizada denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apuração das infrações à LGPD e aplicação das sanções administrativas cabíveis, além de denúncia à ANATEL pelo uso irregular de numeração/mascaramento de chamadas e comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.

Considerem-se formalmente notificados para todos os fins de direito.

*****.

Atenciosamente,

*****

Telefone: *****

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