O que aconteceu
Ligações repetitivas e indesejadas solicito cessação imediata
Sou *****, advogado inscrito na *****. Entre 10 e 14/11/2026, recebi 33 ligações indesejadas, conforme relação e consultas anexas. O dia de maior volume foi 10/11/2026, quando foram registradas 11 chamadas (e-DOC-1, p. 1).
As chamadas partiram de diversos terminais. As consultas anexas indicam que alguns deles estão vinculados à empresa reclamada, incluindo: *****; ***** (e-DOC-2).
Ademais, outros números estão vinculados à empresa SERCOM LTDA., incluindo: (*****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; *****; ***** (e-DOC-2).
Além do número ligado à empresa CLARO S/A, como: ***** (e-DOC-2).
Solicito que a empresa verifique se as chamadas foram realizadas por ela, por seus prestadores ou em seu benefício.
As ligações são indesejadas e insistentes e estão prejudicando minha concentração e o desenvolvimento do meu trabalho profissional. Esta reclamação constitui pedido expresso para que cessem as chamadas e para que meu número seja retirado das listas de contato e de campanhas da empresa.
A repetição de contatos em curto período, especialmente se mantida após este pedido de interrupção, pode configurar abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil, e ato ilícito sujeito à obrigação de reparar, conforme os arts. 186 e 927 do mesmo Código. Se os contatos decorrerem de oferta de produtos ou serviços em relação de consumo, também são pertinentes a proteção contra práticas abusivas prevista no art. 6, IV, e a vedação de práticas abusivas do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, requeiro:
1. a cessação imediata das ligações para meu telefone *****, assim que recebida esta reclamação;
2. a exclusão do número de todas as listas de chamadas, campanhas e contatos da empresa e de prestadores que atuem em seu nome;
3. a confirmação por escrito da adoção dessas providências e a informação sobre a origem e a finalidade dos contatos;
4. caso a empresa entenda que não realizou as chamadas, que informe o resultado da apuração e as providências tomadas quanto aos terminais vinculados a ela.
A continuidade das ligações após este pedido poderá levar ao ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, inclusive para obter ordem de cessação, sem prejuízo de eventual pedido de reparação.
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Advogado *****