Processo superendividamento

Recebemos sua manifestação e, antes de tudo, lamentamos profundamente que tenha se sentido desassistido em algum momento do andamento do seu processo. Entretanto, é necessário esclarecer alguns pontos com a devida precisão e respeito aos fatos:

O processo movido por este escritório em seu nome, protocolado em 01/02/*******, trata-se de uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento, prevista na Lei n 14.*******/21. Essa ação tem como objetivo reorganizar as dívidas de pessoas físicas superendividadas ou seja, aquelas que, de boa-fé, não conseguem mais manter seus compromissos financeiros essenciais. A ação busca uma repactuação global das dívidas com todos os credores, promovendo um plano que possibilite o reequilíbrio financeiro do consumidor.

Esse tipo de processo, embora extremamente benéfico, depende de diversos fatores externos como a resposta dos credores, audiências, análise judicial e, principalmente, a morosidade própria do Judiciário, que infelizmente foge ao controle dos advogados.

Quanto à ação de execução mencionada, trata-se de um processo judicial movido por um credor com o objetivo de cobrar judicialmente uma dívida já reconhecida como devida normalmente baseada em contrato, boleto, cheque ou outro título executivo. A finalidade da execução é o cumprimento forçado da obrigação, inclusive com medidas como o bloqueio de contas bancárias, o que, de fato, ocorreu em seu caso.

Contudo, é importante destacar que esta ação de execução não foi proposta dentro da ação de superendividamento, e não está sob responsabilidade contratual deste escritório. Apesar disso, por entender que a execução poderia prejudicar o andamento do processo de superendividamento, de forma proativa e sem qualquer custo adicional, nossa equipe realizou o pedido de suspensão da execução e desbloqueio de valores, com o único objetivo de proteger seus interesses e a eficácia do processo principal.

Adicionalmente, registramos que as dúvidas encaminhadas foram respondidas, inclusive no mês corrente, com atualização feita no dia 29/04/*******, conforme nossos registros internos.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a ética e a transparência, e continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Nosso escritório está aberto ao diálogo, mas não podemos compactuar com alegações que distorcem os fatos e desconsideram os esforços jurídicos empreendidos até o momento.

Atenciosamente,

Dr. Rafael Batista