Solicitação de Reembolso por Compra Não Autorizada
Não resolvido
Brasília - DF
02/06/2025 às 11:21
ID: 218591319
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSolicitação de Reembolso Imediato por Compra Indevida
Prezados,
Venho, por meio desta, informar que foi identificada uma transação não autorizada em meu cartão de crédito, no valor de R$ 297,00, realizada pela internet e associada ao nome de sua empresa. Informo que não reconheço tal compra e não autorizei qualquer contratação ou aquisição de produto/serviço junto a esta empresa.
Já foi registrada ocorrência policial sobre o caso, e, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente os artigos:
Art. 6, inciso VI, que assegura a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;
Art. 14, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos relativos à prestação de serviços, independentemente da existência de culpa.
Solicito, portanto, o reembolso imediato do valor de R$ 297,00, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Caso não haja retorno ou solução no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, estarei dando prosseguimento à denúncia nos órgãos competentes (como Procon, Banco Emissor, e Juizado Especial Cível), além de ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, tendo em vista a possibilidade de [Editado pelo Reclame Aqui] ou falha na segurança dos dados por parte da empresa.
Aguardo retorno imediato.
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Resposta da empresa
02/06/2025 às 17:12
Olá ,
Recebemos sua solicitação e realizamos uma análise completa sobre o caso mencionado. Constatamos que o pedido no valor de R$*******,00 foi realizado com sucesso em nossa plataforma, com pagamento aprovado e liberação imediata do produto digital contratado.
Além disso, identificamos em nossos registros que houve uma tentativa anterior de compra frustrada por falta de saldo e, logo em seguida, com o mesmo cartão e dados, a transação foi realizada com sucesso. Isso indica que a compra foi feita com pleno acesso ao aplicativo bancário e ao cartão, o que reforça que não se trata de uma transação indevida ou [Editado pelo Reclame Aqui].
Também verificamos que, nos dias 30 e 31 de maio, foram realizados diversos acessos e downloads em nossa plataforma, confirmando o consumo ativo da biblioteca de templates adquirida.
Conforme informado em nossos Termos de Uso, aceitos no momento da compra, produtos digitais não são reembolsáveis após o consumo, em conformidade com o único do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
O direito de arrependimento não se aplica ao conteúdo digital quando a execução se inicia com o consentimento do consumidor.
Ressaltamos que o produto foi consumido após o pagamento e temos os registros de acesso correspondentes. Seguimos à disposição para colaborar com a operadora do cartão e com as autoridades, caso seja necessário, fornecendo todos os dados técnicos e logs para comprovação.
Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
02/06/2025 às 17:15
Vou recorrer a justiça
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
02/06/2025 às 17:24
Reforçamos que a compra realizada foi totalmente legítima, efetuada com os dados completos do titular, incluindo nome completo, e-mail e cartão de crédito cadastrado.
Inclusive, nossos registros mostram que houve uma tentativa de compra anterior que falhou por falta de saldo. Poucos minutos depois, foi feita uma nova tentativa com sucesso, o que deixa claro que houve pleno acesso ao aplicativo bancário ou ao cartão físico, e que a transação foi autorizada conscientemente pelo próprio titular.
Após a aprovação, o produto digital foi imediatamente consumido, com mais de ******* downloads registrados em dois dias, incluindo diversos templates premium da nossa biblioteca. Ou seja, o serviço foi usado em sua totalidade, o que por si só invalida qualquer alegação de [Editado pelo Reclame Aqui] ou não reconhecimento.
Nosso sistema é seguro, a transação foi validada pela operadora como autêntica, e conforme o Art. 49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, não há direito de reembolso para produtos digitais consumidos.
Estamos absolutamente seguros da legitimidade da compra e preparados para apresentar todos os registros técnicos e provas documentais à Justiça ou à operadora do cartão, caso necessário.