Solicitação de cancelamento e estorno de valor pago por compra de imóvel na planta devido a informações desencontradas e erro em matrícula
Não respondida
Guarulhos - SP
14/06/2026 às 11:13
ID: 251337873
Em 26/05/2026 fui no Escritório da Empresa RAJ 2 SPE LTDA endereço Praça Silvio Romero, 55 -3 andar Tatuapé SP Cep: 03303-010 , onde através Instrumento Particular de Compra e Venda de Fração Ideal de terreno e Aquisição de futura unidade autônoma, comprei um Apto , matricula ***** , 12 Cartório de Registro de Imóveis de SP endereço Rua Patativa, 301 Cidade Antônio Estevão de Carvalho São Paulo , na Planta da vendedora RAJ 2 SPE Ltda CNPJ ***** , representado neste ato pelo sócio ***** RG n ***** e CPF: *****, conforme informado no contrato a forma de pagamento: Entrada de R$ 13.000,00 + 48 parcelas iguais de R$ 2.562,50.
Em 27/05/2026 efetue o pagamento da entrada, através do PIX CNPJ: ***** (CNPJ de outra Empresa do mesmo sócio acima citado ( chave pix informada no contrato) no valor R$ 13.000,00.
No dia 28/05/2026, após eu consultar a matricula do Imóvel acima citado, não era o imóvel mencionado, entrei em contato e disseram que houve um erro na digitação e me passaram outra matricula n *****, essa sim é do endereço onde disseram que será construído o apto, porém não está bem claro que pertence a Empresa com quem negocie, devido aos erros e informações desencontradas, não me sinto seguro a prosseguir com esse tratado, solicitei o cancelamento do negócio em 28/05/2026 e meu valor R$13.000,00 de volta (onde também consta Direito de Arrependimento de 7 dias no contrato ), a Empresa ficou de me estornar o valor e até esta data não foi efetivado e conforme o Art. 49 da Lei n 8.078 | Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990 o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Desde 27/05/2026 que entrou em contato com os vendedores ***** e ***** para resolver essa situação e até o momento não recebi meu dinheiro de volta , falei no Financeiro ***** com a ***** e a mesma disse que vai fazer a devolução em 25/06/2026 , pois disse que tem um fluxo e só pode ser nesta data, eu disse a ela que a devolução é imediata, é lei.