Violação do ART.6 e do Art. 31 do CDC bem como da Súmula 543 do STJ.

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

20/06/2026 às 16:05

ID: 251920937

Violação aos artigos 6 e 31 do CDC, violação à Súmula 543 do STJ. Por ausência de transparência nas informações prestadas a mim pela Real Engenharia e pela Corretora ***** cuja prova se encontra em anexo haja vista que a planilha de evolução não apresenta o valor correspondente ao boleto referente ao vencimento de 07/26, não informa o percentual usado e o cálculo é abusivo, eu requeiro a devolução integral dos valores pagos, ou seja, rescisão Contratual por culpa exclusiva da construtora, incorporadora ou vendedor (devido a falta de transparência, dolo ou omissão) e assim a ausência de pagamento de multa e o recebimento do valor pago de forma integral, em virtude de descumprimento do CDC, previsto no ART.6, inciso III e ART 3, como também pelo entendimento consolidado na Súmula 543 do STJ.


Após muita insistência, após informação incompleta, recebi informações sobre a amortização que embora tenha sido prestada, depois que insisti muito, não apresentou a alteração adequada na planilha de evolução do contrato.

Ademais, o valor do empreendimento foi determinado em pré-lançamento, a prática do mercado é um valor menor e no entanto, isso não foi feito. Os apartamentos do empreendimento Real Living tem menor valor que o apartamento 501 do UP life adquirido na pré-venda. No mesmo andar, enquanto o Living possui apartamento no valor de 700k perto da entrega, o UP life, AP 501, foi vendido na pré-venda por 712k, ou seja, no lugar de ser mais barato, ele foi vendido por maior valor e era pré-venda.

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Resposta da empresa

23/06/2026 às 10:53

Prezada Ursula, na data de 23/06/2026, foi enviado e-mail detalhando e esclarecendo todos os pontos aqui citados.

Reforçamos, ainda, que cada empreendimento imobiliário (como os empreendimentos Real Urbanlife e Real Living e outros da Real Engenharia) possui características construtivas, metragens, localizações, custos de insumos e estratégias comerciais totalmente independentes, sem qualquer tipo de correlação. Produtos diferentes, em fases distintas, nenhum vínculo comercial entre eles. O cliente tem total liberdade para escolher aquele que melhor lhe atenda.

Os valores e o plano de pagamento da unidade 501 do Real Uplife foram expressamente aceitos e acordados em contrato no ato da compra em 25/02/2026, refletindo as condições de mercado vigentes para este projeto específico.

Seguimos à disposição para outros esclarecimentos

Réplica do consumidor

23/06/2026 às 12:41

Prezada Real Engenharia, esclareço que ontem, dia 23/06/******* alguns pontos foram esclarecidos. Apenas alguns e muito mal.
Nada foi esclarecido sobre a prática de má-fé ao me venderem um apartamento na pré-venda sem valor de pré-venda. É sabido que na prática comercial, um imóvel no pré-lançamento tem valor diferenciado. Ocorre que depois de muito pesquisar , descobri que um apartamento no 5andar no empreendimento da Real Living custa 700k e esse está com previsão de entrega em Dezembro de *******.

Eu comprei um apartamento no 5 andar, na pré-venda, há 6meses por 712k, hoje ele custa 722k. Ao perguntar para a Corretora Priscila sobre a diferença, tal pessoaa disse que o preço do Real Living não era de 700k. Contudo, eu tenho prova de pesquisa com outros corretores da Real Engenharia e provei que o preço do Real Living, 5andar em junho de ******* é de 700k.


Essa falta de clareza é falta de ética, fere o art.6 do CDC e me causou prejuízo. Eu fui ludibriada.

Ademais, enviaram-me, depois de muito insistir, uma planilha com índice de NCC-DF. Todavia, se foi emitido pelo FGV, não existe meio de aferir essa procedência, pois não existe publicidade, a ausência desse elemento, também fere o ART.6 do CDC.

A Real Engenharia diz que tais juros são emitidos pelo FGV, eu, cliente, preciso de certeza, Não tenho, pois tais índices não foram publicados. Sendo assim, se amanhã a Real Engenharia disser que o percentual é de *******%, será uma informação válida? A validade da informação se dá com a publicidade do contrário se torna uma prática desleal que causa prejuízo ao cliente.


Esses são alguns dos pontos que caracterização a violação ao artigo.6 do CDC e seus incisos, portanto, reitero o ******* pela empresa: solicito o cancelamento do contrato por total Ausência de transparência dessa Rela Engenharia e da Corretora Priscila, logo, solicito a devolução integral do valor pago. Detalhe: sou adimplente.



Grata,

Réplica do consumidor

24/06/2026 às 10:01

Ainda aguardo a manifestação da empresa sobre a venda na pré-venda sem valor de pré-venda. Um apartamento na Real Living com duas vagas de garagem custa em junho de ******* custa o mesmo preço que um apartamento no UP Life na pré-venda e o Up Life não tem o alto padrão do Real Living. Eu já fiz a réplica porque houve violação do art.6 do CDC em vários momentos. Precisei insistir muito para obter informações sobre amortização, sobre o índice de eeajuste ICC-DF. Tal percentual não tem publicidade, esse fator implica em ausência de transparência nos valores dos reajustes e já tem causado elevação absurda no emprredimento. Eu fui ludibriado e por isso, solicito o cancelamento do contrato por culpa exclusiva da Real Engenharia.


Se a Real Engenharia não fornece informações, se foram necessários meses e essa reclamação para ter o mínimo de informação, será confiável a qualidade dessa construção?


Eu solicito o cancelamento por violação aos vários incisos do art.6 do CDC.