O que aconteceu
Venho contestar formalmente a resposta enviada pela Ouvidoria do Real Hospital Português (Protocolo n *****, datado de 09/11/2026), que manteve de forma abusiva a cobrança referente aos exames de Influenza A e B realizados em 19/07/2026 na emergência pediátrica (Atendimento n *****). A resposta do hospital é genérica, evasiva e fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Demos entrada no hospital exclusivamente sob cobertura do plano de saúde Select e, conforme confirmado pela própria operadora, a negativa dos exames de Influenza A e B ocorreu no mesmo dia do atendimento (19/07/2026) o que desmente a justificativa inicial dada pela funcionária do setor de cobrança, *****, de que a negativa teria ocorrido depois. Se o hospital recebeu a negativa no ato do atendimento e mesmo assim coletou e processou os exames sem me comunicar formalmente sobre a recusa do convênio e sem informar previamente o valor a ser pago particularmente, houve grave violação ao dever de informação prévia, adequada e clara previsto nos artigos 6, inciso III, e 31 do CDC. Retirar do consumidor o direito de escolher se deseja custear particularmente o procedimento ou buscar outra alternativa torna a cobrança ilegítima.
Além disso, a Ouvidoria alega que todos os termos e documentos assinados encontram-se disponíveis em prontuário para justificar a cobrança. Contudo, a assinatura de ficha cadastral ou termo genérico de responsabilidade financeira na recepção da emergência não autoriza o hospital a executar exames particulares à revelia do paciente, sendo cláusula abusiva nos termos do artigo 51, inciso IV, do CDC. Conforme o artigo 39, incisos III e VI, do mesmo Código, constitui prática abusiva executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa e específica do consumidor. Sem informação prévia de preço e sem aceite específico para o custeio particular desses exames, o débito é inexigível.
Soma-se a isso o fato de que, na própria carta resposta, o hospital pede desculpas pelo intervalo de mais de três meses entre a realização do atendimento cuja alta médica ocorreu sem qualquer pendência financeira e o encaminhamento da cobrança, evidenciando falha operacional e desorganização administrativa entre a recepção, o laboratório e o faturamento, prejuízo que não pode ser repassado ao paciente.
Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato da cobrança indevida referente aos exames de Influenza A e B (Atendimento n *****), com a emissão da respectiva declaração de inexistência de débito. Caso o hospital insista na manutenção da cobrança, requeiro o envio formal de cópia do termo específico e não de termo genérico de admissão em que fui informado previamente da negativa do plano Select e concordei expressamente com o valor discriminado dos exames antes de sua realização. Caso a situação não seja resolvida administrativamente, o caso será encaminhado ao PROCON-PE e ao Juizado Especial Cível para declaração de inexigibilidade do débito e reparação por eventuais danos decorrentes de cobrança ou negativação indevida.