Em réplica

REAL HOSPITAL PORTUGUÊS NÃO EMITE NOTA FISCAL DE EXAME REALIZADO E A DEMORA PODE CAUSAR PERDA DO PRAZO DE REEMBOLSO DO PLANO DE SAÚDE

Real Hospital Portugues Beneficência em Pernambuco

cidade: Olinda

Continua após a publicidade

Pular publicidade

O que aconteceu

Realizei um exame nas dependências do Real Hospital Português (REAL CARDIO) no dia 21/10/2026, ocasião em que efetuei o pagamento pelo serviço prestado. Entretanto, até a presente data, o hospital não disponibilizou a respectiva nota fiscal, documento indispensável para comprovar a despesa e solicitar o reembolso junto ao meu plano de saúde.

Diante da ausência do documento, registrei uma reclamação na Ouvidoria do próprio hospital, que estabeleceu o prazo de 7 dias úteis para solucionar a solicitação e fornecer a nota fiscal. Contudo, o prazo informado transcorreu sem que eu recebesse o documento ou sequer uma resposta satisfatória.

A situação é particularmente grave porque o pedido de reembolso perante o plano de saúde depende da apresentação da nota fiscal. Assim, a demora injustificada do hospital pode ocasionar o vencimento do prazo contratual para solicitação do reembolso, fazendo com que eu perca o direito de recuperar um valor que foi desembolsado por um serviço efetivamente prestado e pago.

A conduta do hospital contraria a legislação aplicável. O artigo 127-A do Código Tributário do Município do Recife (Lei Municipal n 15.563/1991) estabelece expressamente que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deverá ser emitida por ocasião da prestação dos serviços.

Não é razoável que um hospital de grande porte receba integralmente pelo serviço prestado e deixe de fornecer o documento fiscal correspondente, transferindo ao consumidor o ônus de solucionar uma obrigação que compete ao próprio estabelecimento.

Ressalto que eventual perda do prazo de reembolso, em decorrência da omissão do hospital, poderá gerar prejuízo financeiro diretamente relacionado à ausência da nota fiscal, situação que poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para buscar a reparação dos danos materiais comprovadamente sofridos.

Diante do exposto, EXIJO:

1. A emissão e o encaminhamento imediato da nota fiscal referente ao exame realizado e pago em 21/10/2026 com as informações:

* CNPJ DO PRESTADOR;

* DATA DE EMISSÃO;

* Identificação do profissional executante, contendo nome e conselho de classe;

* Descrição detalhada do serviço realizado, incluindo a discriminação individual dos valores correspondentes para cada item ou serviço executado.

2. Uma manifestação da instituição sobre a demora no atendimento da solicitação registrada na Ouvidoria, cujo prazo de 7 dias úteis já foi ultrapassado;

3. Caso a demora resulte na perda do prazo de reembolso, que o hospital se responsabilize pelos prejuízos financeiros comprovadamente decorrentes de sua omissão.

Espero que o Real Hospital Português resolva a situação imediatamente, sem obrigar o consumidor a recorrer ao Procon, à Secretaria da Fazenda ou ao Poder Judiciário para obter um documento fiscal que deveria ter sido fornecido regularmente.

Aguardo a emissão imediata da nota fiscal e uma resposta efetiva, não apenas mais um protocolo ou prazo sem solução.

Continua após a publicidade

Pular publicidade

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Real Hospital Portugues Beneficência em Pernambuco respondeu

    19/11/2026 às 13:41

    Prezada Sra. Dulcineia

    Boa tarde! Lamentamos pela situação relatada e pelo desconforto vivenciado. Informamos que a Ouvidoria direcionou sua manifestação a área responsável para conhecimento e resolução da demanda. Enviaremos ao e-mail cadastrado a devolutiva das tratativas.

    Continuamos à disposição.

    Atenciosamente,

    Equipe de Ouvidoria

  2. Consumidor respondeu

    19/11/2026 às 17:35

    A ouvidoria do RHP entrou em contato e informou que aguarda pendência do carimbo da médica na documentação da ficha anestésica. Estou aguardando a documentação.

Continua após a publicidade

Pular publicidade

Continua após a publicidade

Pular publicidade

Continua após a publicidade

Pular publicidade