Réplica à resposta genérica da Realizar Imóveis Floripa - Cobrança indevida e retenção de caução

TÍTULO: Réplica à resposta genérica da Realizar Imóveis Floripa - Reclamação ID 257399399 (Parte 2/2)

TEXTO:

Continuação da réplica à resposta da Realizar Imóveis Floripa de 03/09/2026, referente à reclamação ID 257399399 (Retenção indevida de caução e cobrança abusiva - Contrato n 283). Esta é a Parte 2/2 (pontos 5 a 9); a Parte 1/2, com os pontos 1 a 4, foi publicada separadamente devido ao limite de caracteres da plataforma.

5) SOBRE O DESGASTE NATURAL

Nos termos do artigo 23, inciso III, da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), cabe ao locatário devolver o imóvel no estado em que o recebeu, EXCETUADAS as deteriorações decorrentes do uso normal. A própria Cláusula Oitava do meu contrato reproduz essa mesma exclusão. Após 12 (doze) meses de locação regular, é natural e legalmente previsto que existam sinais de uso o que não se confunde com dano indenizável.

6) SOBRE O ÔNUS DA PROVA

A resposta afirma que a apuração foi feita "com base nos registros existentes, incluindo a comparação entre as condições verificadas na entrada e na saída". Se essa comparação de fato existe, solicito formalmente sua apresentação pública, item a item, com as respectivas fotos datadas de entrada e saída pois a comparação que EU fiz, com base nos documentos que a própria imobiliária produziu, demonstra exatamente o contrário do que a empresa alega.

7) SOBRE A CAUÇÃO E OS RENDIMENTOS

A resposta também não mencionou, uma vez mais, os rendimentos da caderneta de poupança legalmente devidos sobre o valor da caução desde 20/08/2025, nos termos do artigo 38, 2, da Lei n 8.245/91 pedido que já havia sido feito na reclamação original e que segue sem qualquer resposta.

8) ATUALIZAÇÃO: FATOS OCORRIDOS APÓS A RECLAMAÇÃO ORIGINAL, QUE CONFIRMAM O MESMO PADRÃO

Desde a publicação da reclamação original, em 26/08/2026, novos fatos reforçam exatamente o que já vinha sendo relatado:

- A imobiliária emitiu, em 16/08/2026, o boleto de aluguel de agosto/2026 (Nosso Número 0012026-0, vencimento 05/09/2026), no valor de R$ 5.813,99, cobrando o MÊS INTEIRO (01 a 31/08), quando o contrato já estava encerrado em 19/08/2026 quase 40% a mais do que o devido pelo período efetivamente ocupado;

- O mesmo boleto não deduziu as duas compensações de R$ 544,50 cada (totalizando R$ 1.089,00), referentes a despesas extraordinárias de condomínio de responsabilidade da locadora (competências julho e agosto/2026) compensação que a própria imobiliária reconheceu por escrito, em 29/09/2025, como de sua responsabilidade, e que vinha sendo normalmente aplicada em todos os boletos anteriores, sem exceção, ao longo de toda a locação;

- Reiterei essa solicitação de correção por e-mail em pelo menos duas ocasiões distintas, incluindo o envio do comprovante de pagamento do condomínio de agosto/2026, sem que até hoje tenha sido enviado um boleto corrigido;

- Solicitei formalmente, conforme previsto em contrato, o auxílio da imobiliária para o cancelamento/transferência da conta de energia elétrica (Celesc) junto à concessionária, e não recebi qualquer assistência precisei resolver a questão diretamente com a Celesc, por conta própria, sem qualquer participação da imobiliária.

Paralelamente, o caso já foi formalizado junto ao PROCON/SC (que arquivou por incompetência em razão da matéria, recomendando expressamente a via judicial), ao CRECI-SC (denúncia ético-disciplinar em trâmite, com prazo em curso para manifestação da empresa) e ao PROCON Municipal de Florianópolis (com audiência de conciliação já agendada). Ou seja: passadas mais de duas semanas da reclamação original, o padrão de omissão e de descumprimento de obrigações contratuais básicas persiste, agora já documentado também nesses órgãos.

9) SOLICITAÇÃO OBJETIVA E PRAZO

Diante do exposto, reitero minha solicitação, agora de forma objetiva e específica, para que a empresa responda publicamente, com prazo razoável:

a) Esclareça, de forma expressa e documentada, sob qual das duas pessoas jurídicas (CNPJ 38.110.299/0001-00 ou CNPJ 54.626.776/0001-40) está formulando a cobrança, e a natureza da relação entre ambas;

b) Apresente orçamento de terceiro genuinamente independente sem qualquer vínculo societário, de e-mail, telefone ou administração com qualquer das duas empresas , com nota fiscal, item a item, compatível com os preços reais de mercado de Florianópolis/SC;

c) Apresente as fotografias comparativas de entrada e saída, item a item, que alega possuir;

d) Informe o cálculo dos rendimentos da poupança devidos sobre a caução desde 20/08/2025;

e) Informe prazo e forma concretos para a devolução dos valores incontroversos;

f) Emita, de forma corrigida, o boleto de aluguel de agosto/2026, calculado proporcionalmente ao período de 01 a 19/08/2026 e com a devida dedução dos R$ 1.089,00 de despesas extraordinárias de condomínio já reconhecidas por escrito.

Na ausência de resposta específica e documentada aos pontos acima, seguirei buscando meus direitos, incluindo pela via judicial, com toda a documentação ora referida.