Atraso na restituição do IRPF por moléstia grave e idade avançada
Não respondida
Teresópolis - RJ
17/07/2026 às 11:24
ID: 254164143
Restituição IRPF por moléstia grave (câncer) atrasada. Sou aposentado, com 72 anos e há dois anos atrás tive câncer, do qual me curei, e solicitei à Receita Federal isenção do imposto de renda descontado da minha aposentadoria. A Receita acatou e liberou a isenção do IR, inclusive dos últimos 5 anos. Mas o imposto de renda cobrado no ano da doença (2024) ficou retido até a declaração do ano seguinte. Em 2025 fiz a declaração de IRPF sinalizando o desconto indevido e cai na malha fina. Pelas regras da Receita só poderia apresentar minha defesa no inicio do ano seguinte. Então em JAN2026 entrei com um processo digital solicitando a devolução da quantia retida, e o processo está parado há mais de 6 meses, sem andamento. Considerando que a isenção foi concedida e a minha idade de 72 anos, considero que a Receita não está respeitando o Estatuto do Idoso, retendo essa quantia necessária para o tratamento das doenças de velhice e os remédios cada vez mais caro. Solicito então prioridade na análise do processo digital (em anexo) para enfim liberar a quantia retida. Solicito tambem a resposta por escrito, pois tenho problemas de audição e não atendo telefones.