Receita Federal

Reclamar dessa empresa

Bueno Brandão - MG

16/07/2026 às 11:56

ID: 254074805

RECLAMAÇÃO FORMAL, REPÚDIO E PEDIDO URGENTE DE PROVIDÊNCIAS

Destinatário: Receita Federal do Brasil
Assunto: Baixa de CNPJ já solicitada, cobranças indevidas, protesto injusto e danos graves

Eu, venho apresentar reclamação formal e total repúdio diante da grave situação que me foi causada por este órgão:

Há aproximadamente 5 anos, abri um CNPJ referente a um salão de beleza, mas logo em seguida solicitei o cancelamento e a baixa total de toda a documentação e inscrições, cumprindo todos os procedimentos necessários na época.

Naquele período eu enfrentava grave problema de saúde: sofro de depressão, faço uso contínuo de remédios controlados e precisei interromper minhas atividades e dar baixa em tudo. No entanto, a Receita Federal manteve indevidamente a minha inscrição como ativa e passou a emitir guias de recolhimento e cobranças das quais eu não tinha nenhum conhecimento, nem obrigação de pagar.

Somente hoje, ao tentar comprar meus remédios na farmácia, descobri que meu nome foi protestado por débitos referentes a esses períodos antigos débitos esses que não existem, pois eu já havia encerrado todas as minhas obrigações há anos.

Tentei diversas vezes entrar em contato por telefone e e-mail para esclarecer, mas nunca obtive resposta ou atendimento. Essa injustiça prejudica minha vida, minha saúde e impede até mesmo que eu cuide do que é essencial: o meu tratamento.

Diante do exposto, exijo de forma imediata e urgente:

1. Que seja reconhecido que a baixa do CNPJ e das obrigações já foi solicitada e cumprida por mim há anos;

2. O cancelamento total e definitivo de todas essas supostas dívidas e cobranças indevidas, pois não existe qualquer valor que eu deva a este órgão;

3. A retirada imediata do meu nome do protesto e de qualquer restrição existente, devolvendo-me a plena regularidade e liberdade;

4. Que seja registrada a ocorrência e os danos causados à minha pessoa, especialmente diante da minha condição de saúde;

5. Que haja manifestação sobre este pedido em prazo razoável, sob pena de serem adotadas todas as medidas legais cabíveis incluindo ações judiciais por danos morais e materiais além de encaminhamento ao Procon e outros órgãos de defesa do cidadão.

Não devo nada, meu nome foi manchado de forma arbitrária e injusta, e tenho direito a que isso seja corrigido imediatamente.

Atenciosamente,
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Seu CPF:082.888.556.79
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Telefone e contato: *****