Demora na análise de recurso de isenção de IPI para veículo PcD
Não respondida
São Paulo - SP
18/08/2026 às 09:41
ID: 256737185
Estou tentando resolver há mais de um mês uma situação relacionada à isenção de IPI para aquisição de veículo PcD e não consigo obter uma resposta da Receita Federal.
Eu já possuía uma autorização de isenção de IPI e havia adquirido um veículo utilizando o benefício. Posteriormente, esse veículo sofreu um sinistro com perda total. Fiz o boletim de ocorrência e reuni toda a documentação necessária para comprovar a perda total e a impossibilidade de continuar utilizando o veículo.
Diante disso, solicitei uma nova isenção de IPI pelo SISEN e apresentei todos os documentos relacionados ao caso. Mesmo com a comprovação da perda total do veículo anterior, meu pedido foi indeferido.
Apresentei então recurso pelo próprio SISEN, anexando novamente a documentação e explicando toda a situação. O recurso foi protocolado há mais de um mês e, até agora, não recebi nenhuma decisão ou atualização efetiva sobre a análise.
Protocolo/requerimento SISEN: [202600913196]
Como não tive retorno pelo SISEN, procurei outros canais da Receita Federal. Tentei acessar os sistemas de atendimento, encontrei dificuldades para conseguir atendimento presencial e também enviei uma solicitação pelo Receita Atende.
Protocolo do Receita Atende: [202600913196]
Até o momento, também não obtive resposta por esse canal.
O problema não é apenas a demora. Não consigo saber em que etapa meu recurso está, se ele já foi encaminhado para julgamento, se existe alguma pendência documental ou sequer qual unidade está atualmente responsável pela análise.
Toda a documentação referente à perda total foi apresentada, incluindo boletim de ocorrência e documentos comprobatórios do sinistro. Estou tentando apenas obter uma análise efetiva do recurso e uma posição da Receita Federal.
Solicito que a Receita Federal:
1. Informe o status atual do meu recurso no SISEN;
2. Informe qual unidade ou autoridade é responsável pela análise neste momento;
3. Confirme se existe alguma pendência ou documento adicional necessário;
4. Dê andamento e apresente uma resposta ao recurso protocolado;
5. Responda também ao atendimento já aberto pelo Receita Atende.
Estou à disposição para fornecer, de forma privada, CPF, números completos dos processos, decisão de indeferimento, recurso apresentado, boletim de ocorrência e toda a documentação comprobatória.
Espero apenas conseguir um canal efetivo de atendimento e uma resposta objetiva sobre um processo que está parado há mais de um mês.