Encomenda Internacional Retida pela Receita Federal por mais de um mês aguardando laudo de representante de marca

Question

Venho registrar reclamação referente à encomenda internacional de rastreio *****, retida pela Receita Federal desde 27/04/2026.
No portal Minhas Importações, dos Correios, consta a seguinte ocorrência:
Órgão: Receita Federal do Brasil (RFB)
Descrição da ocorrência: AGUARDANDO LAUDO DE REPRESENTANTE DE MARCA
Data da ocorrência: 27/04/2026
Situação: Ocorrência não resolvida
Até o presente momento, a encomenda permanece sem movimentação e sem qualquer atualização sobre manifestação do representante da marca, emissão de laudo ou continuidade do despacho aduaneiro, totalizando aproximadamente 1 mês de paralisação.
O objeto importado consiste em uma lente fotográfica TTArtisan Mingjiang 85mm f/1.8 para montagem Sony E, adquirida regularmente e correspondente a produto original, não se tratando de item falsificado ou réplica.
Além disso, o sistema permanece indicando apenas a pendência de laudo do representante da marca, sem informar prazo de conclusão ou justificativa para a permanência da retenção.
Diante disso, solicito:
Esclarecimentos formais sobre o andamento da análise;
Informação sobre eventual manifestação do representante da marca;
Informação sobre os prazos aplicáveis ao procedimento;
Verificação da necessidade de manutenção da retenção após período prolongado sem resolução;
Liberação do objeto para continuidade do despacho aduaneiro e recolhimento dos tributos, caso inexistam impedimentos legais.
Solicito ainda resposta formal contendo a fundamentação da manutenção da retenção e previsão para encerramento do procedimento.
Dados do objeto:
Rastreio: *****
Produto: Lente TTArtisan Mingjiang 85mm f/1.8 Sony E
Data da retenção: 27/04/2026