Receita Federal

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

09/09/2025 às 17:18

ID: 226499563

Prezados(as),

Venho por meio deste solicitar, de forma respeitosa, uma atualização referente à minha encomenda de código *****, que se encontra retida pela Receita Federal desde 01/08/2025, sob a ocorrência Aguardando laudo de representante de marca, conforme consta no sistema de rastreamento dos Correios (print em anexo).

A loja responsável pela venda, TH Sport Store (*****), informou-me que a atualização do processo deve ocorrer diretamente junto à Receita Federal Correios, motivo pelo qual entro em contato.

Tenho ciência da necessidade da verificação de autenticidade prevista em lei. Entretanto, de acordo com o art. 605 do Decreto n 6.759/2009 combinado com a Lei n 9.279/1996, trata-se de procedimento que depende de manifestação do representante legal do titular da marca. Considerando que já se passaram mais de 10 dias sem movimentação, solicito a gentileza de uma atualização sobre o andamento do processo ou, se for o caso, a dispensa da retenção, para que a encomenda possa seguir para tributação ou liberação, conforme cabível. Conforme o art. 605 do Decreto n 6.759/2009, combinado com as disposições do Manual de Remessas Postais da RFB e da IN RFB n 1.737/2017, o representante legal da marca dispõe de prazo de 10 dias corridos para manifestação, motivo pelo qual solicito a devida atualização do processo.
Reitero que meu objetivo é apenas a regularização e conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas.

Agradeço desde já pela atenção dispensada e aguardo retorno.

Atenciosamente,