O que aconteceu
Receita Federal retém encomenda há 20 dias e não informa motivo nem como regularizar
No dia 1 de outubro de 2026, um relógio usado de minha propriedade, vendido por meio da plataforma OLX e enviado pelos Correios, foi retido por um órgão de fiscalização.
Desde então, venho enfrentando uma verdadeira dificuldade para obter informações sobre o ocorrido.
Após diversos contatos com os Correios, a Secretaria da Economia de Goiás e unidades da Receita Federal, consegui descobrir que a mercadoria se encontra retida pela Receita Federal em São Luís, no Maranhão.
Entretanto, passados 20 dias, continuo sem receber qualquer comunicação formal sobre o motivo da retenção, a existência de processo administrativo ou quais providências devo adotar para regularizar a situação.
Entrei em contato por telefone com a Receita Federal em São Luís e fui orientado a acompanhar o caso pelo portal e-CAC. Contudo, não existe qualquer processo ou informação disponível para consulta em meu CPF.
Também questionei sobre os prazos para análise e formalização do procedimento, mas não obtive esclarecimentos concretos.
Diante da ausência de informações, registrei reclamações formais pelos canais oficiais, incluindo o Fala.BR, e um pedido de acesso à informação. Até o momento, não recebi resposta conclusiva.
O que mais causa indignação não é a fiscalização em si, cuja legitimidade reconheço, mas a falta de transparência e de orientação ao cidadão.
Trata-se de uma venda legítima de um bem pessoal usado, realizada dentro do território nacional. Estou inteiramente disposto a apresentar comprovantes da negociação, documentos de postagem e quaisquer outros esclarecimentos necessários.
Entretanto, como posso regularizar uma situação se o próprio órgão responsável não informa o motivo da retenção nem o procedimento que devo seguir?
Além disso, a plataforma OLX estabeleceu um prazo de 30 dias para regularização, sob pena de cancelar a negociação e devolver o pagamento ao comprador. Isso cria um risco concreto de prejuízo financeiro, já que dependo de informações e providências da Receita Federal para resolver o problema.
Solicito que a Receita Federal esclareça:
1. O motivo específico da retenção da mercadoria;
2. A unidade responsável pelo procedimento;
3. A existência e o número de eventual processo administrativo;
4. Os prazos previstos para análise e comunicação ao interessado;
5. Os documentos e procedimentos necessários para regularização;
6. A possibilidade de devolução do objeto ao remetente caso a negociação seja cancelada.
Não estou pedindo tratamento privilegiado ou interferência na fiscalização. Solicito apenas informações básicas e orientações claras para que possa exercer meus direitos e resolver a situação.
O cidadão não deveria permanecer semanas sem saber o motivo da retenção de um bem de sua propriedade e sem qualquer perspectiva de encaminhamento.
Aguardo esclarecimentos e providências.