Receita Federal

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

12/05/2026 às 11:47

ID: 248407739

**ASSUNTO: RECLAMAÇÃO CONTRA ATENDIMENTO PRESENCIAL E FALHA NO PROCESSAMENTO DE RETIFICAÇÃO PREJUÍZO À PRIORIDADE LEGAL (PROFESSOR)**
À Ouvidoria da Receita Federal do Brasil,
Eu, ********, inscrito no CPF sob o n *********, venho registrar formalmente uma reclamação devido a inconsistências no processamento da minha Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026 e falha no atendimento presencial.
**1. Cronologia do Erro da Operadora de Saúde:**
A divergência na minha malha fiscal foi causada exclusivamente por erros sucessivos da administradora de benefícios (VALLOR), que enviou informações conflitantes:
* *******:** A operadora emitiu o primeiro informe no valor de **R$ 9.953,70**.
* *******:** A operadora emitiu um novo informe retificado no valor de **R$ 10.054,26**.
**2. Bloqueio Sistêmico e Tentativas Presenciais:**
Devido às tentativas de correção para ajustar os valores conforme os novos informes, excedi o limite de retificações online. Por este motivo, compareci à unidade física da Receita Federal por **duas vezes**. Em ambos os atendimentos, os servidores garantiram que a transmissão dos documentos e a retificação haviam sido feitas manualmente pelo sistema interno.
**3. Falha na Atualização e Prejuízo à Prioridade Legal:**
Apesar das garantias dadas no atendimento presencial, o sistema (Portal e-CAC / App Meu Imposto de Renda) permanece estagnado com a última atualização de envio em *********. As intervenções feitas pelos funcionários não aparecem no sistema, mesmo após o decurso do prazo de processamento informado.
Ressalto que sou **Professor**, categoria que possui **prioridade legal no recebimento da restituição** (Lei n 9.250/95). Por conta dessa falha sistêmica e da ineficiência do atendimento presencial em efetivar a retransmissão prometida, estou sendo impedido de receber minha restituição nos primeiros lotes, sofrendo nítido prejuízo financeiro.
**4. Pedido:**
Solicito que esta Ouvidoria:
1. Identifique por que as transmissões presenciais não foram processadas no sistema;
2. Proceda com a retificação definitiva utilizando os dados do informe de ******* (R$ 10.054,26)** que apresentei presencialmente e anexo a este protocolo;
3. Garanta o processamento imediato da minha restituição, respeitando minha prioridade legal como docente.
No aguardo de uma solução urgente.
Atenciosamente,
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