Cobrança indevida e negativação indevida sem comprovação de dívida

Recebi uma notificação de negativação do CNPJ da minha empresa junto ao Serasa Experian. Na carta, o débito consta em nome da ENTEL CENTRAL NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA (CNPJ *****).

Inicialmente, entrei em contato com o Serasa, que informou não possuir responsabilidade sobre a origem da cobrança, afirmando que apenas registra as informações fornecidas pelos seus clientes. Após registrar reclamações no Reclame Aqui e no Consumidor.gov.br, fui informado de que a empresa responsável pelo apontamento seria a REDE CRED AUTO SERVIÇOS LTDA (CNPJ *****).

A REDE CRED AUTO alegou que apenas realizou a inclusão da restrição a pedido da ENTEL e que a responsabilidade seria exclusivamente da empresa solicitante. Entretanto, essa justificativa não afasta sua responsabilidade, pois é a credora formal do apontamento perante o Serasa.

O problema é que minha empresa jamais manteve qualquer relação comercial, contratual ou contato com a ENTEL.

Diante dessa situação, passei a investigar a empresa. Chama atenção o fato de uma empresa que afirma atuar com "listas telefônicas" disponibilizar apenas um número de celular na carta de cobrança.

Ao ligar para o telefone informado, *****, fui atendido por uma pessoa que afirmou realizar cobranças para "várias empresas" e forneceu outro número, *****, que não atende. O telefone fixo cadastrado no CNPJ também não funciona. Além disso, encontrei diversos relatos públicos associando essa empresa e esses telefones a cobranças indevidas, ameaças, protestos irregulares, extorsão e ao conhecido "[Editado pelo Reclame Aqui] da lista telefônica".

Solicitei então à REDE CRED AUTO os documentos que supostamente comprovariam a dívida. A análise da documentação revelou graves irregularidades:

Ausência de comprovação da contratação: o contrato apresentado não possui assinatura física, assinatura eletrônica ou qualquer outro elemento que demonstre o aceite por representante legal da minha empresa. Também não existem gravações, e-mails, notas fiscais ou comprovantes da efetiva prestação de serviço.

Divergência de datas, valores e possível prescrição: o boleto apresentado possui vencimento em 20/07/2013, no valor de R$ 190,00. Entretanto, a negativação registrada no Serasa refere-se a um suposto débito com vencimento em 10/04/2026, no valor de R$ 1.280,00, sem qualquer contrato, ou documento que justifique essa alteração de data e valor.

Diante da inexistência de comprovação da dívida e das inconsistências apresentadas, solicito:

A exclusão imediata e definitiva da negativação vinculada ao CNPJ da minha empresa;

Esclarecimentos formais sobre os critérios utilizados pela REDE CRED AUTO para registrar cobranças sem comprovação da existência, liquidez e exigibilidade do débito;

O envio de confirmação formal da baixa da restrição, acompanhada da declaração de inexistência do débito.

Caso a negativação não seja cancelada imediatamente, adotarei as medidas judiciais cabíveis para buscar a declaração de inexistência da dívida, bem como a reparação pelos danos materiais e morais decorrentes da negativação indevida.

Aguardo uma solução urgente para o caso.

Diante da manifesta irregularidade, prescrição e inexistência da dívida, solicito:

Baixa imediata e definitiva do registro de inadimplência/negativação atrelado ao CNPJ ***** junto ao Serasa Experian;

Esclarecimentos formais de como a Serasa REDE CRED AUTO permite o registro de cobranças sem a devida checagem de veracidade e liquidez;

Confirmação formal e envio do comprovante de exclusão da restrição, juntamente com a declaração de quitação/inexistência de débito referente ao caso.

Caso a restrição não seja baixada administrativamente de forma urgente, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reparação por danos morais e materiais decorrentes desta negativação indevida. Aguardo posicionamento com prioridade.