Cobrança Indevida de Serviço Não Utilizado e Solicitação de Cancelamento Ignorada

Bom dia!

A empresa Rede de Fornecedores Brasil Serviços de Marketing Direto LTDA, insiste em cobrança indevidas, segue o e-mails que recebi deles ainda pouco:

NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA

À

AAVG TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: *****

A REDE DE FORNECEDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS - proprietária Legal do PORTAL FORNECEDORES DE PREFEITURAS, site devidamente registrado no NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC .BR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: *****, vem por este instrumento comunicar que apesar das nossas tentativas de recebimento amigável, verificamos que continua(m) em aberto em nosso sistema a(s) o pagamento das mensalidade(ES) correspondente pela prestação de serviços de publicação através do Portal Fornecedores de Prefeituras, no valor de R$ 199,00 vencidas em 10/06/2025 , pela utilização da prestação de serviços através do portal Fornecedores de Prefeituras, conforme contrato de numero ***** devidamente autorizado pelo (a) Sr(a) *****

Em conformidade com contrato celebrado:

10. DA INADIMPLÊNCIA E SUAS PENALIDADES.

Fica o contratado autorizado pelo contratante em caso de inadimplemento da 1 parcela, vencida e não paga após 05(cindo dias) a inclusão da pessoa (física ou jurídica) do mesmo nos órgãos de proteção ao crédito, com vencimento da segunda parcela e não sendo comprovado o pagamento da primeira parcela antecipam-se todas as parcelas vincendas, sendo a dívida será enviada ao CARTÓRIO DE PROTESTO do Município onde esteja estabelecido, podendo o contratado efetuar a cobrança pelos meios legais em sua totalidade sem prejuízo do acréscimo de juros, correção monetária e encargos de honorários advocatícios.

Aguardando um pronunciamento por parte de V.Sas, até as 12:00h de 16/06/2026, para uma solução amigável, tendo em vista a cláusula 10 do Contrato de Prestação de Serviços

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Caso já tenha efetuado o pagamento, favor entre em contato conosco com Máxima Urgência.

Atenciosamente

Depto de Cobrança

Segue a minha resposta:

Prezados, bom dia.

Conforme já discutido em e-mails anteriores, em maio de 2026 completou-se um ano de pagamentos realizados pela AAVG Telecomunicações. Ressalto que o serviço nunca foi efetivamente utilizado, uma vez que, logo após o cadastro inicial, informei imediatamente que o login de acesso estava inoperante.

Em maio de 2026, solicitei formalmente o cancelamento do contrato. Portanto, reitero que não reconheço a renovação automática nem qualquer cobrança posterior.

Caso a empresa insista na manutenção dessa cobrança indevida, informo que as medidas judiciais serão tomadas. Nesta esfera, solicitarei a restituição integral de todos os valores pagos indevidamente ao longo deste ano, acrescidos de juros, correção monetária, bem como uma indenização por danos morais, devido ao transtorno e à coação sofrida.

Aguardo a confirmação imediata do cancelamento e o cancelamento dos boletos indevidos.