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Belo Horizonte - MG

23/01/2025 às 13:05

ID: 208026037

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Gostaria de registrar minha reclamação em relação à SEPLAG MG pela falta de pagamento do meu salário referente ao mês de dezembro de *******, que até a presente data (23/01/*******) não foi depositado, apesar de estar previsto para o dia 08/12/******* conforme consulta realizada no app MG App.

Após entrar em contato com o Gerente de Infraestrutura Predial da FHEMIG, Sr. Henrique Breguez, e com o departamento pessoal da instituição, fui informado pela servidora Silmara Luiza da Silva Oliveira Santos (Coordenação de Gestão de Pessoas) que o pagamento havia sido suspenso pela Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor, Sra. Carla Vasconcelos Tostes, alegando que houve erro no processamento da folha de pagamento do 13 salário. No entanto, verifiquei que o pagamento do 13 salário já havia sido processado corretamente, com desconto, uma vez que trabalhei 11 meses durante o ano de *******.

Além disso, a alegação de erro no processamento da folha de pagamento não se sustenta, pois a informação fornecida não condiz com a realidade dos fatos. Este atraso configura violação dos meus direitos trabalhistas, considerando o prazo legal para o pagamento do salário, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que o pagamento deve ser efetuado até o 5 dia útil do mês subsequente ao vencido. No caso do salário de dezembro de *******, deveria ter sido pago até o dia 05 de janeiro de *******, o que claramente não foi cumprido.

Fui informado de que o meu benefício de férias também não será pago, apesar de eu ter direito, dado que cumpri os 11 meses de trabalho no ano de *******.

Esse atraso tem gerado sérios transtornos financeiros, visto que dependo do salário para pagar aluguel, contas, empréstimos e acordos financeiros, todos os quais estão atrasados devido ao não pagamento do salário. O risco de ter meu nome incluído nos cadastros de inadimplentes (Serasa e outros órgãos controladores) também está sendo uma grande preocupação, o que pode prejudicar ainda mais minha situação financeira.

Além disso, o atendimento e a falta de clareza nas explicações fornecidas pela servidora Silmara e pela Sra. Carla Vasconcelos Tostes demonstram uma falha de comunicação e transparência por parte da instituição. Não recebi nenhuma justificativa clara e objetiva sobre os motivos do atraso e da suspensão dos pagamentos, o que configura um desrespeito aos meus direitos.

O não cumprimento do prazo de pagamento do salário e o descumprimento de direitos trabalhistas configuram também danos materiais, uma vez que estou enfrentando dificuldades financeiras diretas, além de um possível dano moral devido ao risco de inadimplência e restrições de crédito.

Solicito a imediata regularização do pagamento do meu salário de dezembro de ******* e o pagamento do meu benefício de férias, uma vez que tenho direito a ambos. Preciso dos valores antes do encerramento do mês para evitar maiores prejuízos e danos à minha saúde financeira.

Aguardo uma solução rápida e eficaz para este problema, a fim de evitar a necessidade de buscar outras formas de resolução, inclusive judicialmente.

Atenciosamente,


Jorge Lopes de Oliveira Junior
Engenheiro eletricista