Dificuldade em obter cópia do certificado digital para instalação em outra máquina.

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Porto Alegre - RS

04/09/2025 às 10:14

ID: 226093643

Solicitei para a atendente Laura no dia 04/09/2025 as 09:32 uma informação referente ao certificado digital que possuo.
Como não estava com o computador onde encontrava-se o certificado, solicitei se teria como eles me conseguirem uma cópia para instalar e baixar em outra máquina.
Além de não ter o retorno, pelo que entendi, não é possível ter uma cópia para instalar de forma remota ou em outros equipamentos. O que, não meu entender, torna este certificado "engessado"demais mesmo pagando um valor considerável.

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Resposta da empresa

26/09/2025 às 15:03

Prezado Senhor João Alfredo Campiol Placedino,

Esclarecimento sobre o Certificado Digital e Padrões de Segurança ICP-Brasil.

Agradecemos o seu contato e lamentamos que as regras de uso e as restrições do seu Certificado Digital tenham gerado uma sensação de frustração.

Entendemos perfeitamente o seu ponto sobre o certificado parecer "engessado" ao não permitir cópias fáceis. No entanto, o impedimento em fornecer ou permitir a cópia do arquivo é a principal garantia de que o seu certificado é seguro, intransferível e juridicamente válido.

A Segurança da Sua *******:
A impossibilidade de cópia ou recuperação remota da ******* do Certificado Digital é uma exigência legal.

Embora as informações já tenham sido esclarecidas em conversa anterior, é importante reforçar que a Autoridade Certificadora deve seguir rigorosamente as normas de segurança estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). De acordo com a Resolução n *******/******* do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Artigo 27, é estabelecido que:

Art. 27. A geração da ******* deve ocorrer de forma segura, de maneira que:
I somente o titular da chave tenha acesso a ela;
II não seja possível sua cópia, exportação ou recuperação por terceiros, incluindo a autoridade certificadora.

Sua Responsabilidade e Proteção:
Isso significa que a nossa empresa não armazena, acessa ou conhece a sua senha, pois a ******* é de uso exclusivo e responsabilidade única do titular.

Essas ações não visam dificultar seu trabalho, mas sim garantir um processo inquestionavelmente seguro para você. É este rigor que assegura que qualquer documento assinado digitalmente tem a mesma validade legal de uma assinatura de próprio punho.

Estamos à disposição para avaliar soluções que permitam a você ter maior flexibilidade de uso, sempre dentro dos padrões de segurança.

Atenciosamente,
Equipe Rede Ideia.