Cobrança indevida e ameaça de negativação por domínio inexistente
Não respondida
Taubaté - SP
16/07/2026 às 17:36
ID: 254111943
O site RegistraCom vem realizando cobranças indevidas relacionadas ao domínio centromedicotechtower.com. As comunicações são apresentadas de forma a induzir o consumidor a acreditar que se tratam de cobranças obrigatórias para a manutenção do domínio, quando o registro e a renovação já são realizados junto ao registrador oficialmente contratado.
Além das cobranças, a empresa passou a encaminhar notificações ameaçando promover a negativação do CPF da sócia da empresa, mesmo inexistindo relação contratual que justifique a cobrança. Trata-se de uma tentativa de constrangimento para forçar o pagamento de um débito expressamente contestado, o que afronta os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção ao consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A cobrança de dívida contestada acompanhada de ameaça de negativação, sem respaldo contratual, pode caracterizar prática abusiva, nos termos do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, além de violar o direito à informação adequada previsto no art. 6, III, do CDC. Caso a empresa efetive qualquer inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reparação dos danos.
Solicito a imediata interrupção das cobranças, a cessação das ameaças de negativação do CPF da sócia, a exclusão dos dados da empresa e de sua representante dos cadastros da RegistraCom e a confirmação formal de que nenhuma restrição de crédito será realizada em decorrência dessa cobrança indevida.