O que aconteceu
No dia 20/10/2025, identifiquei em meu aplicativo bancário um boleto no valor de R$ 189,00, emitido pela empresa Registro e Marcas Web Eireli / Registro e Marcas Web Ltda, inscrita no CNPJ *****, com vencimento para 13/11/2025.
Gostaria de registrar que nunca solicitei, contratei ou autorizei qualquer serviço dessa empresa. Não mantive contato, não firmei contrato nem realizei cadastro em nenhum site relacionado a essa marca. Ainda assim, o boleto foi encontrado automaticamente pelo buscador de boletos do meu banco, o que pode induzir o consumidor ao erro e gerar pagamento indevido.
Pesquisando, constatei que existem diversas reclamações semelhantes de outras pessoas recebendo cobranças idênticas sem qualquer vínculo contratual. Isso levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade da cobrança e caracteriza prática abusiva, conforme o art. 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o envio de cobranças de serviços não solicitados.
Solicito a imediata exclusão desse boleto, a cessação de qualquer tentativa de cobrança, e que meus dados sejam removidos de qualquer cadastro da empresa.
Requeiro também esclarecimento formal sobre como meus dados foram obtidos e qual a suposta origem dessa cobrança.
Caso não haja solução, informarei o caso ao Procon e aos órgãos competentes por práticas abusivas e vazamento indevido de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).