O que aconteceu
RECLAMAÇÃO MOTO CHEFE SCOOTER ELÉTRICA JET MIL 2025
Sou proprietário de uma scooter elétrica Moto Chefe Jet Mil, ano/modelo 2025.
A válvula do aro do pneu apresentou defeito e precisa ser substituída. Entretanto, a empresa Moto Chefe se recusa a informar o modelo, código ou especificação técnica da válvula, impedindo que eu adquira a peça no mercado e realize o reparo em oficina de minha livre escolha.
Além disso, entrei em contato com diversas lojas em busca da peça, porém todas informam que não possuem a válvula ou afirmam que dependem da especificação técnica da fabricante, informação que também não é fornecida. Na prática, essa situação obriga o consumidor a recorrer exclusivamente à assistência da Moto Chefe para realizar um reparo simples, pagando valores muito superiores aos praticados no mercado.
Também verifico a ausência de informações técnicas sobre peças de reposição da scooter Moto Chefe Jet Mil 2025. A falta dessas informações dificulta a manutenção do veículo, restringe a livre concorrência entre oficinas e fornecedores de peças e impede que o consumidor exerça seu direito de escolher onde realizar o reparo.
Entendo que essa conduta viola direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, inciso II direito à liberdade de escolha nas contratações.
- Art. 6, inciso III direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos e suas características.
- Art. 39, inciso I proibição de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à contratação de outro (venda casada).
- Art. 39, inciso V proibição de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Diante disso, solicito que a empresa:
1. Informe, por escrito, o modelo, código ou especificação técnica da válvula do aro do pneu da scooter elétrica Moto Chefe Jet Mil 2025.
2. Disponibilize a válvula para venda separadamente, caso comercialize essa peça.
3. Cesse qualquer prática que restrinja a liberdade de escolha do consumidor, permitindo a aquisição da peça no mercado e a realização do reparo em oficina de sua preferência.
4. Disponibilize informações técnicas claras sobre as peças de reposição do veículo, em respeito ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5. Explique por que essas informações técnicas estão sendo negadas aos consumidores.
Caso a empresa não apresente solução adequada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando o reconhecimento da prática abusiva e a reparação dos prejuízos eventualmente causados.