O que aconteceu
Levei um [Editado pelo Reclame Aqui] financeiro.
Abaixo descrevo a Notificação que encaminhei para eles:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS.
NOTIFICANTE: *****
NOTIFICADO: Reis do Concurso
VALOR DA RESTITUIÇÃO: ***** (duzentos reais)
LOCAL E DATA: *****
À administração do site Reis do Concurso,
Prezados Senhores,
Venho, respeitosamente, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, solicitar a restituição integral do valor de ***** (duzentos reais), pago pela aquisição dos seguintes materiais de estudo:
1. Curso pós-edital do TRT da 8 Região (TRT-8), elaborado pelo Estratégia Concursos;
2. Curso pós-edital para a Câmara, igualmente elaborado pelo Estratégia Concursos.
O presente pedido decorre do descumprimento das condições previamente estabelecidas em contato anterior entre as partes, circunstância que fundamenta a solicitação de devolução dos valores pagos, conforme os termos ajustados e a legislação aplicável.
Diante do exposto, REQUER-SE A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS ***** (DUZENTOS REAIS), NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) MINUTOS, contado a partir do início do envio desta notificação, cujo horário poderá ser comprovado pelo respectivo registro de encaminhamento.
Esclareço que esta comunicação representa uma tentativa de resolução amigável da controvérsia, pautada pela boa-fé, pela cordialidade e pelo respeito, com o objetivo de solucionar a questão sem a necessidade de intervenção judicial.
Entretanto, caso não haja a restituição solicitada no prazo indicado, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação para buscar a restituição dos valores pagos e eventual reparação por prejuízos comprovados, se presentes os requisitos legais.
A presente notificação não tem caráter ofensivo ou intimidatório. Trata-se de uma comunicação formal destinada a assegurar o cumprimento das condições previamente estabelecidas e a viabilizar uma solução célere e adequada.
Assim, aguardo a confirmação da devolução integral do valor de ***** dentro do prazo assinalado.
Sem mais para o momento, renovo meus cumprimentos e aguardo uma solução satisfatória.
Atenciosamente,
Carlos Alberto
OAB/RN n
*****
Após isso, eles sequer responderam-me.
Daí, enviei a pouco essa última mensagem:
Bom dia.
Prazo finalizado.
Hoje será confeccionado um BO( boletim de ocorrência) e protocolada uma AP (Ação Penal) contra a Sociedade Empresária denominada: Rei dos concursos.
Att.
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Até agora também não recebi retorno.
Assim que terminar minha jornada de trabalho hoje, irei na Delegacia da Polícia Civil e, logo após, confeccionar a peça inicial da Ação Penal.