Falta de abono de faltas por intempéries e ausência de retorno da instituição
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
13/08/2026 às 14:56
ID: 256391335
Meu nome é João Pedro Santos Farias e sou jovem aprendiz contratado pela Renapsi (Unidade Áurea - RJ). No dia 07/08/2026, diante dos alertas oficiais da Prefeitura que indicavam perigo extremo e rajadas de vento de até 90 km/h na cidade desde às 05:00 da manhã, entrei em contato com o setor educacional informando a inviabilidade de deslocamento para o turno da manhã (08:00 às 12:00) devido ao risco real à minha integridade física.
O alerta de perigo emitido pelos órgãos públicos foi exatamente o mesmo durante todo o dia, sem qualquer mudança nas condições do tempo. Mesmo assim, a resposta inicial do setor foi negativa, alegando que a CLT não prevê abono por intempéries. Contudo, no mesmo dia, por volta das 10h, a própria Renapsi enviou um comunicado oficial suspendendo as atividades teóricas do turno da tarde por conta dos riscos climáticos, orientando os alunos a evitarem o deslocamento.
É uma contradição inaceitável exigir a presença no turno da manhã sob o mesmo nível de alerta e, poucas horas depois, reconhecer o perigo ao suspender o turno seguinte.
Ressalto que sou menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação do Programa Jovem Aprendiz impõem à instituição o dever prioritário de zelar pela minha segurança. Expor um aprendiz menor de idade a riscos graves no deslocamento sabendo que os alertas da Prefeitura vigoravam desde a madrugada contraria frontalmente esse dever de proteção.
Após questionar essa incoerência, recebi um e-mail da Secretaria Educacional no dia 07/08 informando que a "situação seria analisada". No entanto, já se passaram vários dias e não obtive nenhum retorno ou solução definitiva.
Diante do exposto, solicito a imediata conclusão da análise com o devido abono da minha ausência no turno da manhã do dia 07/08/2026, sem qualquer impacto na minha frequência ou desconto salarial, visto que o risco à vida existia desde o início do dia e foi oficialmente reconhecido pela própria instituição.