O que aconteceu
Contratei o serviço/produto da empresa reclamada, paguei a primeira mensalidade, porém nunca utilizei o serviço. Ao tentar efetuar o cancelamento, encontrei dificuldades e o serviço continuou gerando cobranças automáticas.
Recentemente, fui abordado por um escritório de advocacia/cobrança terceirizado pela empresa, exigindo o pagamento imediato do valor de R$ 1.000,00. Fui informado pelos cobradores de que eu "não posso apenas cancelar", e que o cancelamento do produto está condicionado ao pagamento integral dessa dívida abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente que o cancelamento de qualquer serviço seja retido ou condicionado ao pagamento de faturas em atraso. Além disso, cobrar o valor integral de R$ 1.000,00 por um serviço que comprovadamente nunca foi prestado ou utilizado gera enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão para que a empresa reclamada:
1. Efetue o CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato, retroativo à data em que parei de utilizar/solicitei a interrupção.
2. Cesse imediatamente as cobranças abusivas de R$ 1.000,00 realizadas por seus representantes.
3. Apresente a baixa de qualquer cobrança ou reajuste para um valor justo e estritamente legal (como eventual multa proporcional de fidelidade, se houver previsão contratual lícita).
Anexo os prints das conversas que comprovam a coação e a recusa do cancelamento.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Renascer Instituto Teológico respondeu
05/11/2026 às 07:54
Bom dia! Entraremos em contato diretamente para entender melhor a situa\[Editado pelo Reclame Aqui]\]o e buscar a melhor solu\[Editado pelo Reclame Aqui]\]o poss\[Editado pelo Reclame Aqui]vel, visando resolver a quest\[Editado pelo Reclame Aqui]\]o da melhor forma para ambas as partes.
Permanecemos \[Editado pelo Reclame Aqui] disposi\[Editado pelo Reclame Aqui]\]o
Consumidor respondeu
05/11/2026 às 09:13
A empresa está utilizando dois setores simultaneamente (financeiro e jurídico/escritório de advocacia) por números de WhatsApp diferentes para me pressionar ao mesmo tempo. Estão exigindo o pagamento de R$ 1.005,34 à vista ou R$ 700,00 no Pix como condição para efetuar o cancelamento da matrícula. Reitero que isso configura cobrança abusiva e coação, vedadas pelo Artigo 42 do CDC. Aguardo a resposta oficial e a baixa definitiva das cobranças por aqui.Consumidor respondeu
05/11/2026 às 09:36
Prezados, venho anexar as provas textuais enviadas pelos representantes da empresa hoje pelo WhatsApp, que confirmam práticas expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor:
1) No áudio enviado às 09:20, o atendente confessa que a suposta redução da entrada foi apenas embutida nas parcelas mensais posteriores, configurando maquiagem de valores e falta de boa-fé contratual.
2) Na mensagem enviada às 09:23, a empresa assume TEXTUALMENTE a conduta ilegal de reter o meu cancelamento ao afirmar que a proposta visa 'viabilizar o pagamento dos valores pendentes e, posteriormente, dar andamento ao cancelamento'.
Reitero que o Artigo 39 e o Artigo 51 do CDC proíbem a retenção de cancelamento sob condição de pagamento à vista ou parcelado de débitos. Diante do flagrante desrespeito à legislação consumerista nacional e da tentativa de simular descontos inexistentes por mensagens privadas, exijo que a coordenação desta plataforma efetue a baixa imediata e integral de qualquer débito em meu nome e emita o termo de cancelamento definitivo sem ônus, sob pena de ajuizamento de ação por cobrança abusiva e danos morais no Juizado Especial Cível.
Consumidor respondeu
05/11/2026 às 09:36
Prezados, venho anexar as provas textuais enviadas pelos representantes da empresa hoje pelo WhatsApp, que confirmam práticas expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor:
1) No áudio enviado às 09:20, o atendente confessa que a suposta redução da entrada foi apenas embutida nas parcelas mensais posteriores, configurando maquiagem de valores e falta de boa-fé contratual.
2) Na mensagem enviada às 09:23, a empresa assume TEXTUALMENTE a conduta ilegal de reter o meu cancelamento ao afirmar que a proposta visa 'viabilizar o pagamento dos valores pendentes e, posteriormente, dar andamento ao cancelamento'.
Reitero que o Artigo 39 e o Artigo 51 do CDC proíbem a retenção de cancelamento sob condição de pagamento à vista ou parcelado de débitos. Diante do flagrante desrespeito à legislação consumerista nacional e da tentativa de simular descontos inexistentes por mensagens privadas, exijo que a coordenação desta plataforma efetue a baixa imediata e integral de qualquer débito em meu nome e emita o termo de cancelamento definitivo sem ônus, sob pena de ajuizamento de ação por cobrança abusiva e danos morais no Juizado Especial Cível.