Repassa se recusa a aceitar devolução após expiração de código de postagem, mesmo com solicitação dentro do prazo legal.
Respondida
Sarzedo - MG
03/06/2026 às 10:24
ID: 250425949
Realizei uma compra online no Repassa, pedido *****, e solicitei a devolução dentro do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A plataforma gerou o código de postagem *****, porém o código expirou antes que eu conseguisse realizar a postagem. Entrei em contato solicitando a geração de um novo código ou uma alternativa para envio da peça, mas a empresa negou a continuidade da devolução com base em seus Termos de Uso, alegando que a perda do prazo operacional do código de postagem cancela automaticamente a devolução e elimina o direito à devolução.
Entendo que a regra interna da plataforma não deveria impedir a análise de uma devolução que foi solicitada dentro do prazo legal, especialmente porque a manifestação de arrependimento foi registrada no próprio sistema da empresa.
Solicito a reabertura do processo de devolução, com geração de novo código de postagem ou orientação formal para envio da peça, bem como o reembolso correspondente após o recebimento do produto. Não faz o menor sentido ficar com peças que nao me servirão de nada.
problema: devolução/reembolso;
pedido: *****;
código de postagem: *****;
protocolo/ticket: *****;
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 16:06
Olá Shined, esperamos que esteja bem.
Te enviamos os esclarecimentos e evidencias por email mas não tivemos o seu retorno.
Gostaríamos de esclarecer que, existe o prazo de 7 dias corridos para devolução, conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que o cliente pode exercer o direito de arrependimento dentro desse período, contando a partir do recebimento do produto.
No seu caso, verificamos que a solicitação de devolução foi realizada dentro do prazo e o código para postagem teve mais 5 dias corridos de validade. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o prazo é contabilizado em dias corridos, assim como a validade do código junto aos Correios.
Segue o que diz em nossos termos de uso:
5.2.1 Caso o Usuário Comprador não utilize o código de postagem até o vencimento, a solicitação de devolução será automaticamente cancelada e o Usuário Comprador perderá o direito à devolução do pedido.
Como o prazo legal e estabelecido em nossa política de devolução não foram cumpridos, não há a possibilidade de devolução porque o processo de pagamento da venda ao vendedor já foi concluído.
Lamentamos não atender à sua solicitação devido ao prazo estar em desacordo com nossos termos e contamos com sua compreensão.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento Repassa