Não respondida

Assunto Estorno de cobrança indevida por renovação automática não autorizada (Solicitação n *****)

Responde Aí

cidade: Rio de Janeiro

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O que aconteceu

Sou titular do cartão de crédito utilizado no pagamento da assinatura anual da plataforma Responde Aí e, por este meio, registro cobrança indevida e solicito estorno integral, conforme detalhado abaixo.

FATOS

1. O plano anual foi contratado no meu cartão virtual (final *****), para uso do meu filho, estudante na faculdade federal, UFF, vinculado à conta de usuário "*****".

2. A assinatura foi renovada automaticamente e a nova cobrança anual de R$ 298,80, em 12 parcelas de R$ 24,90, foi lançada no meu cartão em 04/11/2026, sem minha autorização e sem qualquer comunicação prévia da renovação.

3. Meu filho não utiliza a plataforma há vários meses: passou de semestre e as disciplinas que cursa atualmente não são atendidas pela plataforma.

4. Em 06/11/2026 registramos o pedido de estorno (Solicitação n *****). A própria Responde Aí confirmou o recebimento por e-mail automático nessa data e, até hoje (12/11/2026), não deu qualquer resposta, apesar do atendimento anunciado funcionar de segunda a sexta.

FUNDAMENTO

- A cobrança sem autorização prévia e sem aviso da renovação configura prática abusiva (art. 39 do CDC) e viola o dever de informação (art. 6, III, do CDC).

- Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor em dobro, com correção monetária. Os Tribunais de Justiça entendem que a renovação automática sem comunicação prévia ao consumidor gera cobrança indevida.

SOLICITO

a) O estorno integral do valor de R$ 298,80, lançado no meu cartão em 04/11/2026 (12 parcelas de R$ 24,90), incluindo o cancelamento das parcelas ainda não faturadas;

b) O cancelamento definitivo da assinatura, para que não ocorram novas cobranças;

c) A confirmação formal do estorno e do cancelamento, com o prazo de compensação, em até 7 dias.

Caso não haja solução nesse prazo, darei sequência à contestação da cobrança junto ao banco emissor do cartão, ao Procon e ao portal consumidor.gov.br, além de manter este registro público no Reclame Aqui.

Anexos: comprovante da cobrança de 04/11/2026 e confirmação de recebimento da Solicitação n *****.

Atenciosamente,

Flávia Borba

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