O que aconteceu
Adquiri o pacote Poliglota da Fluency Academy, confiando nas condições comerciais apresentadas pela empresa no momento da contratação. A proposta do produto estava associada à possibilidade de acesso vitalício aos cursos, incluindo as atualizações disponibilizadas pela plataforma. Essa condição fazia parte da expectativa legítima criada pela oferta comercial e foi relevante para minha decisão de compra.
Ocorre que, após a mais recente atualização da plataforma, fui surpreendido com o cancelamento do meu acesso ao pacote adquirido. Ou seja, um produto comercializado sob a perspectiva de acesso permanente passou a ter sua utilização interrompida unilateralmente pela própria empresa.
Não considero razoável que uma empresa ofereça um produto com perspectiva de acesso vitalício e, posteriormente, utilize mudanças ou atualizações em sua plataforma como justificativa para retirar do consumidor aquilo que foi apresentado como condição da contratação.
A situação também merece esclarecimento porque existem outros relatos públicos de consumidores que afirmam ter adquirido o Pacote Poliglota sob a mesma expectativa de acesso vitalício e que enfrentaram problemas semelhantes após mudanças na plataforma. Isso indica que a questão precisa ser tratada com transparência e não como um episódio isolado.
Do ponto de vista jurídico, o Código de Defesa do Consumidor estabelece proteções claras:
**Artigo 30:** determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer meio de comunicação, obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado.
**Artigo 35:** garante ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de exigir seu cumprimento forçado, aceitar serviço equivalente ou rescindir o contrato, conforme sua escolha.
**Artigo 6, inciso III:** assegura o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados.
**Artigo 47:** estabelece que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.
Não se pode simplesmente ignorar a oferta que fundamentou a decisão de compra.
Diante do exposto, solicito:
1. O restabelecimento integral do meu acesso ao pacote Poliglota, respeitando a condição de acesso vitalício apresentada na oferta comercial.
2. A manutenção do acesso às atualizações e aos conteúdos disponibilizados pela Fluency Academy, conforme as condições oferecidas ao consumidor.
3. Uma justificativa formal para o cancelamento do meu acesso após a atualização da plataforma.
4. O esclarecimento sobre a política adotada pela empresa para os consumidores que adquiriram o pacote Poliglota sob a condição de acesso vitalício.
Não estou solicitando qualquer benefício adicional ou vantagem que não estivesse relacionada à proposta comercial do produto. Estou reivindicando o respeito às condições sob as quais o pacote foi oferecido e adquirido. Caso não haja solução, encaminharei a reclamação ao PROCON e aos demais órgãos de defesa do consumidor, buscando o reconhecimento dos meus direitos.