Contestação de cobrança de boleto sem identificação de serviço ou produto contratado

Não respondida
31/05/2026 às 14:38
ID: 250167569
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS
CNPJ n 37.318.313/0001-00
Assunto: Contestação de cobrança e solicitação de esclarecimentos
Prezados Senhores,
Por meio da presente, venho formalmente contestar a cobrança referente ao boleto bancário no valor de R$ 4.907,29 (quatro mil, novecentos e sete reais e vinte e nove centavos), com vencimento em 31/05/2026, emitido em meu nome, *****, por essa instituição.
Tomamos conhecimento da existência do referido boleto por meio de aviso encaminhado pelo Banco Itaú, instituição na qual mantenho relacionamento bancário. Contudo, após análise, não identifiquei qualquer contratação, solicitação de serviço, obrigação financeira, negócio jurídico ou vínculo que justifique a emissão da mencionada cobrança.
Dessa forma, declaro expressamente que desconheço a origem do débito e solicito:
1. O envio imediato de informações detalhadas acerca da suposta obrigação que deu origem à cobrança, incluindo documentos comprobatórios, contratos, solicitações, autorizações ou quaisquer outros elementos que a fundamentem;
2. A suspensão e/ou cancelamento da cobrança até que sejam prestados os devidos esclarecimentos e comprovada sua legitimidade;
3. A confirmação, por escrito, de que não haverá protesto, negativação, comunicação a órgãos de proteção ao crédito ou qualquer outra medida restritiva relacionada ao referido boleto enquanto a presente contestação estiver pendente de análise.
Informo ainda que, caso não sejam apresentados elementos suficientes para comprovar a legitimidade da cobrança, considero o débito indevido, reservando-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos e interesses.
Solicito manifestação formal o mais breve possível.
Atenciosamente,