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Curitiba - PR

11/09/2026 às 20:28

ID: 258838501

Estou tentando realizar o encerramento da minha conta, porém, em vez de a plataforma realizar o procedimento necessário de forma objetiva e transparente, estou enfrentando uma série de dificuldades e exigências que, ao que tudo indica, não encontram respaldo nos próprios Termos de Uso da plataforma.
Foi informado que, para que o encerramento da conta seja realizado, caso exista eventual crédito vinculado à conta, seria necessário solicitar previamente o respectivo estorno. Até aí, trata-se de uma questão operacional perfeitamente compreensível. O problema é que, na prática, a própria plataforma não está realizando adequadamente o estudo/análise do crédito necessário para que essa situação seja solucionada, criando obstáculos para algo que deveria ser tratado de maneira simples e objetiva.
O que causa ainda mais indignação é o fato de estarem sendo exigidas providências e condições que não estão previstas de forma clara nos próprios Termos de Uso da plataforma. Não considero aceitável que sejam criadas exigências posteriores, não previstas contratualmente, como condição para que o consumidor consiga simplesmente encerrar sua conta.
A situação chegou a um ponto em que até o meu jurídico entrou em contato com a plataforma na tentativa de solucionar administrativamente o problema, buscando uma resolução amigável e evitando a necessidade de adoção de outras medidas. Entretanto, sequer houve retorno adequado ao contato realizado pelo meu jurídico.
Essa postura demonstra, no mínimo, um absoluto descaso com uma tentativa legítima de resolução da questão e torna ainda mais grave a dificuldade que está sendo imposta.
Não estou solicitando algo extraordinário. Estou buscando resolver uma situação objetiva, com base nas próprias regras da plataforma, e encerrar minha conta de maneira regular. O que não pode ocorrer é a criação de obstáculos sucessivos, exigências não previstas nos Termos de Uso e ausência de resposta, tornando praticamente impossível a conclusão de um procedimento que deveria ser simples.
Considero extremamente preocupante que uma empresa estabeleça determinadas regras em seus Termos de Uso e, posteriormente, passe a exigir do consumidor condições diferentes daquelas que foram efetivamente estabelecidas.
Diante disso, EXIJO uma solução objetiva e definitiva para a situação, com a realização da análise necessária referente a eventual crédito existente e a indicação clara, fundamentada e documental de qualquer valor ou procedimento que eventualmente seja necessário para a conclusão do encerramento da conta.
Caso a plataforma entenda que determinada exigência é indispensável, solicito que informe expressamente qual é a previsão contratual ou regulamentar que fundamenta essa exigência, indicando o respectivo item dos Termos de Uso que a estabelece.
Ressalto que já foram realizadas tentativas de solução administrativa, inclusive mediante contato realizado pelo meu jurídico, sem que houvesse o retorno esperado. Dessa forma, não considero razoável que a situação continue sendo prolongada indefinidamente por uma questão que poderia ser solucionada de forma simples e transparente.
Deixo registrado, portanto, que não concordo com a imposição de exigências que não estejam previstas nos Termos de Uso da plataforma, tampouco com a ausência de resposta às tentativas formais de resolução.
Caso não haja uma solução concreta, fundamentada e definitiva, pretendo levar a situação adiante perante os órgãos e medidas cabíveis, inclusive para que sejam analisadas a conduta da plataforma, a legalidade das exigências realizadas, a dificuldade imposta ao encerramento da conta e o tratamento dispensado às tentativas de resolução administrativa.
Aguardo uma resposta objetiva, fundamentada e conclusiva, e não novas exigências ou respostas genéricas que simplesmente prolonguem uma situação que já deveria ter sido resolvida.