Registro de imovel no Cartorio da Praia Grande - Competencia passa longe

Prezada Sra. Claudia,

Informamos que encaminhamos sua reclamação ao referido Cartório e o mesmo nos encaminhou a resposta quanto aos seus questionamentos.

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS - Bel. Marco Antonio Canelli
******* - TELE-FAX (0XX******* - Praia Grande-SP - CEP **************

Of. n *******/******* Em 09 de novembro de *******.

Pelo presente, em atenção à reclamação recebida por esta Serventia Predial por e-mail, em 05 de novembro de *******, figurando como requerente a Sra. CLÁUDIA VIEIRA FRANCISCO, cumpre-nos informar a V.Sa., com a devida vênia, o que se segue.

Em que pesem o inconformismo da requerente no tocante falta de cálculo do título objetivado, esclarecemos que, consoante última nota de devolução n 91.*******, item 1, ficou reiterado (idem à nota de devolução anterior - n 90.*******) (inclusas cópias) e consignado o seguinte:

Trata-se de instrumento particular de compra e venda e constituição de alienação fiduciária, entre outras avenças, firmado aos 10 de julho de *******, tendo por objeto o imóvel objeto da matrícula *******.*******, deste Registro, onde consta que o valor total da dívida é de R$ 90.*******,00, ocorre que o referido instrumento foi aditado aos 23 de julho de *******, para constar que são objeto da compra e venda os imóveis objeto das matrículas *******.******* e 15.*******, ambas deste Registro, onde foram atribuídos os valores da venda de cada um dos imóveis e valor da dívida distinto para cada um deles. Desta forma, por se tratar de dívidas distintas, deverá constar do título:

a) o prazo e as condições de reposição do empréstimo (artigo 24, inciso II, da Lei 9.*******/97);

b) a taxa de juros e os encargos incidentes (artigo 24, inciso III, da Lei 9.*******/97); e

c) a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel objeto da matrícula 15.*******, deste Registro (artigo 24, inciso VI, da Lei 9.*******/97).

Com efeito, salientamos que o cálculo exato e relativo à diferença, tão somente poderia ser efetuado por este Oficial Registrador quando do cumprimento da referida exigência item 1, e alíneas (conferir itens 3 e 4 das referidas notas devolutivas).

Ademais, esclarecemos que a parte interessada atendeu todas as exigências formuladas, e o título objetivado encontra-se registrado desde o dia 05 p.p., tendo sido retirado pela parte (incluso histórico do protocolo).

Esperando ter prestado as informações necessárias, permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, e apresentamos a V. Exa. os nossos protestos de respeito, estima e consideração.

José Rodrigues de Lima - Substituto do Oficial

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo