Solicitação de estorno de pedido de certidão por cobrança indevida devido a erro de comarca.
Não respondida
Brasília - DF
10/09/2026 às 23:27
ID: 258751171
Olá, equipe do RI Digital/ONR
Gostaria de solicitar a revisão e o estorno de um pedido de certidão realizado recentemente, cujo reembolso imediato me foi negado pelo portal.
Preciso da certidão de um imóvel localizado no município de Campos Verdes/GO. Por falta de conhecimento técnico sobre a divisão judiciária da região, selecionei a cidade de Campos Verdes diretamente no sistema e solicitei uma Certidão de Inteiro Teor, efetuando o pagamento de R$ 145,00 via cartão de crédito.
Ocorre que o imóvel foi registrado na Comarca de Crixás, não na de Campos Verdes/GO. Em razão disso, o sistema emitiu uma Certidão Negativa de Propriedade pela comarca de Campos Verdes (onde nada constava), quando o meu objetivo real e a propriedade estão em Crixás.
Compreendo que a busca foi realizada, porém, há duas questões fundamentais que geram um desequilíbrio nesta cobrança: eu paguei pelo serviço de maior valor (Certidão de Inteiro Teor). Como o imóvel não foi localizado nessa serventia, o cartório emitiu uma Certidão Negativa, que possui custas consideravelmente inferiores. O saldo residual dessa diferença não foi estornado e ficou retido pela plataforma. O cidadão comum não tem obrigação de conhecer as amarras territoriais e fusões de comarcas do Judiciário Goiano, e o sistema permitiu a seleção de um município que, na prática, não detém o acervo buscado. Diante disso, peço a sensibilidade da Ouvidoria para analisar o meu caso como uma exceção e realizar a devolução do valor pago a mais. Dessa forma, poderei refazer o pedido apontando para a comarca correta de Crixás/GO sem amargar este prejuízo financeiro. Por favor ver os anexos!
Fico no aguardo de uma solução justa. Obrigada!