RI Digital

Reclamar dessa empresa

Campos dos Goytacazes - RJ

04/05/2026 às 19:02

ID: 247690437

Solicitação de estorno em dinheiro serviço não prestado

Prezados,
Venho, por meio deste, manifestar minha profunda insatisfação com o tratamento dado à solicitação de certidão digital realizada por meio da plataforma RI Digital.
Efetuei o pagamento para emissão de certidão de matrícula, contudo, fui surpreendida com a devolução do pedido sob a alegação de que o imóvel não foi localizado, em razão de inconsistências nas informações apresentadas.
Ocorre que, diante da não prestação do serviço contratado, o valor pago deveria ter sido integralmente restituído na mesma forma de pagamento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, de maneira indevida, o valor foi convertido em créditos na própria plataforma, sem minha autorização.
Ressalto que não tenho interesse na reutilização desses créditos, uma vez que o serviço não foi concluído e houve falha na identificação das informações por parte do sistema. A retenção do valor em forma de crédito configura prática abusiva, limitando meu direito de escolha e de restituição.
Diante do exposto, EXIJO o estorno integral do valor pago, no montante de R$ 193,54, por meio da forma original de pagamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Caso não haja solução imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, bem como demais vias legais.
Aguardo retorno urgente.

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Protocolo: *****