Não respondida

INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA - IMOBILIÁRIA NÃO RESPONDE APELO

Ribeiro Negócios Imobiliários

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

O velho ranço da incoerência administrativa e a prepotência dessa empresa faz com que nossos apelos pela via administrativa se torne inviável.

Curiosamente a imobiliária não se mostra simpática a intermediar um problema que, respaldado ou não pela lei, poderia ter tentado resolver. Afinal que pôs os inquilinos barulhentos naquele imóvel foram vocês!!!

É certo que na rua, do referido imóvel ora locado, sempre reinou grande silencio e respeito pela vizinhança, todos são tratados com lhaneza e simpatia e, V.Sas. sabiam disso, pois estiveram no local por várias vezes, aliás, o proprietário do imóvel, que também não se pronunciou, sabe disso.

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Ao final desta, está a transcrição, na íntegra, de Notificação Extra Judicial encaminhada à empresa Ribeiro Negócios Imobiliários e outros.

OCORRE QUE, PASSADO O PRAZO DE 72 HORAS E SENDO CERTO QUE ATÉ O MOMENTO, A IMOBILIÁRIA NÃO SE MANIFESTOU RELATIVAMENTE À MISSIVA EM QUESTÃO.

Então vejamos: como se pode ler claramente na referida notificação, mesmo que não haja o devido amparo legal - alegação feita à princípio pela imobiliária, quando instada verbalmente a se posicionar - (o que certamente, em algum momento, será revisto pelo legislativo, pois não é admissível que a representante, imobiliária do locador, se preste apenas para, confortavelmente, receber alugueres, para o locador, retirar sua boa parte e nada fazer quando surgem problemas como esse), não teve pelo menos a consideração, urbanidade e cordialidade em se manifestar, aliás o fato, como bem dito, foi levado à presença da Sra. Neusa, pessoalmente e via fone.

É preciso que essas administradoras revejam seus contratos de locação, juntamente com os locatários e locadores, como aliás, fazem os inquilinos e administradores de edifícios, editando normas e regras mais rígidas e eficazes para todos os envolvidos. Isso traz benefícios bilaterais e não expõem a vizinhança a constrangimentos e aborrecimentos desnecessários.

Lembramos, ainda, que dependendo da sujeição que é submetido o indivíduo, na tranquilidade que lhe é devida, o responsável poderá ser submetido às penalidades com o rigor da lei.

Sendo assim, que se manifestem, com urgência, a RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.

Wagner Muniz de Aguiar Jornalista MTb *******/SP

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AMIGÁVEL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

Aos Locatários: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx moradores do imóvel residencial situado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx São Paulo / SP.

Ao Locadorxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, proprietário do imóvel em questão, com residência situada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx São Paulo / SP.

À Imobiliária: RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, situados na Rua Padre João, n *******, sala 3 Penha CEP ************** São Paulo / SP.

PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS ARTIGO 42 e 65; [Editado pelo Reclame Aqui] CONTRA O MEIO AMBIENTE SOM EXCESSIVAMENTE ALTO; DIREITO DE VIZINHANÇA PARCIMÔNIA E URBANIDADE RESPEITO; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AO IDOSO.

PRISCILA MUNIZ DE AGUIAR, brasileira, solteira, advogada e WAGNER MUNIZ DE AGUIAR, brasileiro, casado, empresário e jornalista, residentes e domiciliados à Rua Celestino Gonçalves Bueno, ******* CEP **************, vem expor, para, ao final, requerer o que segue:

Primeiramente, cumpre esclarecer que a iniciativa desta notificação se deve a orientação expressa de diversos órgãos e instituições do Estado de São Paulo, entre eles o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Militar e Civil, a Defensoria Pública e a OAB, quanto ao grave problema que é a POLUIÇÃO SONORA E A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO.

Trata-se de uma medida voltada para tentar esclarecer, da melhor maneira, alguns fatos que talvez escapem do conhecimento de Vossas Senhorias, vez que a composição verbal não fora o suficiente até o presente momento.

É que desde meados de dezembro de *******, o ora locatário vem fazendo uso de som extremamente alto, usando caixas de som, karaokê, mesa de bilhar e outros, incomodando pelo excesso de ruído e som alto, perturbando o sossego da vizinhança, bem como dos ora notificantes em seu próprio lar.

Assim, por diversas vezes xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora locatários, fizeram uso do som em extrema altura, levando a perturbação do ruído durante o dia até altas horas.

O que ocorre é que os Senhores xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx estão abusando de seu direito de liberdade e privacidade, fazendo uso de som extremamente alto e realizando festas, onde pode se verificar o vozerio, gritos, risadas estridentes em altíssimo tom e jogo de bilhar (som dos tacos e das bolas), em dias da semana e horários mais variados possíveis.

A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ocorre EM DIAS DA SEMANA E SE DILATA ATÉ NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

Os ora notificantes possuem fotos, vídeos e demais gravações acerca das alegações e estão dispostos a tomar urgentes atitudes se o caso não se resolver de forma pacífica e amigável, pois PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É [Editado pelo Reclame Aqui] LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS ARTIGO 42.

Observe que as casas são geminadas, não são providas de tratamento acústico e, para agravar o problema, as músicas e demais balbúrdias são quase que diariamente executadas em altíssimo volume e elevados níveis de pressão sonora.

Ademais, é importante expor que, o ora notificante é idoso e por vezes precisa ser medicado, pois sofre com enxaqueca severa. Além disso, realiza trabalhos e artigos, de cunho acadêmico, jornalístico e profissional, em sua residência. Restando claro que seu direito à saúde e ao sossego devem ser categoricamente preservados.

Ainda neste sentido, a ora notificante tem ocupação na região do Morumbi, despertando as 6:00 horas da manhã, e retornando as 22:00 horas da noite, sendo certo e necessário seu descanso físico e psicológico.

Desta feita, se não bastassem as questões inerentes ao direito de vizinhança, a atitude também vem violando os direitos fundamentais de cidadania reconhecida aos idosos, cuja proteção integral tornou-se norma constitucional programática vez que se evidenciava situação de desrespeito a que eram submetidos na sociedade. (vide art. 2, 3, 43 e demais da LEI No 10.*******, DE 1 DE OUTUBRO DE ******* Estatuto do Idoso).

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à tranquilidade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O Artigo 5 da Constituição Federal do Brasil elenca diversos dispositivos que garantem o direito e garantias individuais da pessoa humana e os notificantes viram seus direitos cerceados em função da audácia e ousadia dos notificados que, mesmo sabendo que a vizinhança se incomodava com o ato, permanecem a fazer uso de várias caixas de som, conectado nas mais excelsas alturas e demais balbúrdias, no imóvel ora alugado.

Ainda deve ser considerado o fato de que o bairro onde as residências estão situadas, é maciçamente constituído de unidades residenciais, onde, seguramente se encontram pessoas de todas as condições de saúde e de idade, realizando as mais diversas atividades, desde recreação e lazer, até de trabalho, sem infringir quaisquer direitos e cumprindo com seus deveres.

Assim, ainda cumpre esclarecer que, PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É [Editado pelo Reclame Aqui] EM QUALQUER HORÁRIO e não apenas após as 22 horas, como muitos acreditam que seja.

O ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO HAMILTON QUIRINO AINDA LEMBRA QUE O ARTIGO 1.******* DO CÓDIGO CIVIL, DE *******, É CLARO AO DETERMINAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE.

ESSA HISTÓRIA DE QUE TODO MUNDO TEM DIREITO DE FAZER BARULHO ATÉ DEZ DA NOITE É MITO. A ORIENTAÇÃO NESSES CASOS É CHAMAR A PM PELO *******, PARA QUE PELO MENOS O TRANSTORNO FIQUE REGISTRADO, E SE NÃO HOUVER SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA SITUAÇÃO, ENTRA COM UMA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER NA JUSTIÇA ESCLARECE QUIRINO.

Desta forma, reitera os notificantes, os votos de profundo respeito, mantendo a educação que deve ser peculiar e primária entre seres humanos e principalmente vizinhos, primando pela urbanidade, respeito e seriedade, para que não se vejam obrigados a buscar medidas judiciais mais eficazes e oportunas, caso seja realmente necessário.

Em face do exposto, os notificantes requerem, encarecidamente, que sejam tomadas as providências devidas, seja com a adoção de tratamento acústico no imóvel locado, seja com o direcionamento de atividades sonoras para outro local que seja efetivamente adequado e que não haja prejuízo aos vizinhos e moradores.

REQUER, AINDA, QUE A PRESENTE NOTIFICAÇÃO SEJA ACATADA E RESPONDIDA EM ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.

Ressalta-se que a notificação fora encaminhada para as três partes interessadas, quais sejam: locador, locatário e imobiliária, que devem em parcimônia e afinco solucionar a presente lide.

Fica, ainda, ciente o Notificado de que a continuidade do DESRESPEITO às citadas leis e princípios, deverão acarretar medidas judiciais urgentes e cabíveis.

São Paulo, 15 de janeiro de *******.

Priscila Muniz de Aguiar Wagner Muniz de Aguiar

OAB/SP *******.******* MTb *******/SP

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